Concessionária vai à Justiça para barrar ferrovia da Arauco

A concessionária Way-112, responsável pela administração da MS-112 e de trechos das BRs-158 e 436, acionou a Justiça para tentar interromper as obras do ramal ferroviário da fábrica bilionária de celulose da Arauco, em Inocência, a 331 quilômetros de Campo Grande.

Na ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência, a empresa pede a paralisação imediata das intervenções, alegando que a construção de um viaduto ferroviário sobre a rodovia estadual começou sem autorização para uso da faixa de domínio e sem anuência da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).

• Leia Também
• Megaoperação instala equipamento de 300 toneladas na fábrica da Arauco
• Obra de fábrica de celulose em MS avança com içamento de caldeira gigante

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Inocência. Em decisão interlocutória, o juiz Edimilson Barbosa Ávila, em substituição legal, determinou a citação da Arauco, dispensou a audiência inicial, adiou a análise do pedido de liminar até a apresentação da defesa e intimou a Agems a prestar informações em 15 dias, por entender que a autorização da agência é um dos pontos centrais da disputa. O último andamento registra o pagamento das diligências para a citação da empresa, realizado em 2 de julho e certificado no dia seguinte.

Na petição, protocolada em 10 de junho, a Way-112 afirma que a Arauco iniciou a implantação da estrutura do futuro viaduto ferroviário no km 107,284 da MS-112, ocupando área da faixa de domínio administrada pela concessionária. Segundo a empresa, o pedido de autorização foi apresentado em abril, mas não foi aprovado porque ainda faltavam a anuência da Agems, o pagamento das taxas de ocupação e a formalização do CPEU (Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio).

A concessionária afirma que, mesmo sem a conclusão dessas etapas, as obras começaram. A Way-112 diz ter notificado a Arauco diversas vezes entre abril e junho para interromper os trabalhos, mas as intervenções continuaram. Em uma das ocorrências, registrada em 9 de junho, o responsável pela obra teria informado que só atenderia determinação da própria empresa.

Na ação, a Way-112 sustenta que a ocupação da área é irregular e coloca em risco a segurança dos usuários da rodovia, devido ao trânsito de máquinas, caminhões e equipamentos pesados, além da falta de aprovação dos planos de sinalização e operação durante as obras.

A concessionária reconhece que a Arauco possui autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para implantar o ramal ferroviário, mas argumenta que isso não dispensa as autorizações necessárias para utilizar a faixa de domínio da rodovia estadual. Segundo a empresa, o contrato firmado com a agência federal prevê a obtenção prévia do direito de uso das áreas necessárias à obra.

Além da paralisação imediata das intervenções, a Way-112 pede que a Justiça determine a reintegração da posse da área, obrigue a Arauco a desfazer as obras executadas na faixa de domínio e a reparar eventuais danos causados à infraestrutura da rodovia.

Até o momento, a Arauco não apresentou contestação no processo, mas documentos anexados pela própria Way-112 mostram que, em e-mail enviado em 5 de maio, a empresa informou que ainda analisava o caso e solicitou prazo de 90 dias para consolidar seu posicionamento. Na mesma manifestação, sustentou, em avaliação preliminar, que a cobrança pelo uso da faixa de domínio seria indevida por entender que o ramal ferroviário autorizado pela ANTT está vinculado à prestação de outro serviço público.

A obra faz parte do projeto da fábrica de celulose que a Arauco constrói em Inocência, um investimento estimado em cerca de R$ 25 bilhões. Além da unidade industrial, a empresa prevê a implantação de um ramal ferroviário para escoar a produção e conectar o empreendimento à malha ferroviária nacional.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.