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Interior

Defesa alega que crime prescreveu e pede liberdade a cunhado e enfermeiro

Os dois são julgados desde as 9h30, no Fórum de Sidrolândia, pela morte da jovem, provocada por aborto

Viviane Oliveira e Dayene Paz | 15/09/2022 10:29
Advogado José Roberto Rodrigues da Rosa (Foto: Paulo Francis) 
Advogado José Roberto Rodrigues da Rosa (Foto: Paulo Francis)

Alegando que já prescreveram as acusações de aborto que resultou em morte e ocultação de cadáver de Marielly Barbosa Rodrigues, de 19 anos, as defesas querem a liberdade de Hugleice da Silva, de 38 anos, (cunhado da vítima) e do enfermeiro, Jodimar Ximenes Gomes, de 51 anos.

Os dois são julgados desde as 9h30 desta quinta-feira (15), no Fórum de Sidrolândia, pela morte da jovem, provocada por um aborto malsucedido em 2011. Hugleice mantinha relacionamento extraconjugal com a cunhada.

Segundo o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, Hugleice sempre confessou que levou Marielly para fazer esse aborto. “Ele recebeu o pedido de ajuda da cunhada e fez contato com o Jodimar. A confissão dele está caracterizada e ele vai responder por isso. O fato dele ter tido relação ou não com a cunhada não aumenta a dose do crime, nem diminui. Na ocultação de cadáver, se ele for condenado, temos a prescrição. No crime de aborto seguido de morte, nós também temo a prescrição”, disse o advogado.

Jodimar (de colete branco) chegando ao Fórum com o advogado e a família (Foto: Paulo Francis) 
Jodimar (de colete branco) chegando ao Fórum com o advogado e a família (Foto: Paulo Francis)

A estratégia do  advogado David Olindo, que faz a defesa do enfermeiro Jodimar, é a negativa de autoria. Ele disse que durante toda a instrução penal, o seu cliente negou o crime.  “Jodimar nunca mudou a versão dele. Sempre disse que não estava lá, que não conhecia Hugleice. Vamos esperar para ver o que Hugleice vai falar. Caso Jodimar seja condenado por ocultação de cadáver, o crime já prescreveu. A denúncia chegou em 2011”, afirmou.

Conforme David, à época o nome do enfermeiro “brotou” de uma denúncia anônima. “Ele ficou 9 meses na cadeia e tem sequelas da prisão. Está surdo de tanto que apanhou. Mesmo com todo sofrimento que passou, mesmo assim não assinou o termo de aceitação de que tinha cometido esse aborto”, disse.

Hugleice veio escoltado do Mato Grosso, onde está preso, para participar de julgamento (Foto: Paulo Francis) 
Hugleice veio escoltado do Mato Grosso, onde está preso, para participar de julgamento (Foto: Paulo Francis)

Prescrição - Nove anos após o crime, em março de 2019, a Justiça de Sidrolândia determinou que Hugleice e o enfermeiro Jodimar Ximenes Gomes, que responde em liberdade, fossem a júri popular. Também foi decretada a prisão preventiva do cunhado da vítima. Na ocasião,  Hugleice já estava preso no Mato Grosso por esfaquear a esposa Mayara Barbosa, irmã de Marielly.

Na ocasião, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou o recurso do advogado José Roberto Rodrigues Rosa, que apontou não haver ligação entre os dois crimes e que o réu sempre compareceu a todos os atos processuais. Outra alegação é de que, caso haja condenação pela morte da cunhada, Hugleice nem fique preso, mas cumpra eventual pena em regime aberto.

O relator, desembargador Emerson Cafure, disse na época que existia considerável possibilidade de que em caso de eventual condenação na pena mínima estabelecida para cada crime, essa esteja fadada à prescrição. A defesa também pediu a prescrição antecipada, mas o relator informou que prescrição com base em pena hipotética não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, por caracterizar afronta ao princípio de presunção de inocência e individualização da pena. Hugleice da Silva segue preso no Mato Grosso e veio escoltado para participar do júri.

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