Depois de brigar por causa de sobrenome, garoto consegue tirar Pinto do RG
Menino, de 15 anos, conseguiu na Justiça a mudança do sobrenome para evitar situações vexatórias
Desembargadores da 4ª Câmara Cível julgaram procedente pedido de ação de menino, de 15 anos, de Três Lagoas, distantes 338 km de Campo Grande, que pediu a retirada do sobrenome Pinto do documento de identificação para evitar situações vexatórias. No processo, o garoto aponta que foi alvo de bullyng e foi até as vias de fato por provocações recebidas.
De acordo com o processo, o menino aponta que tem sofrido violência física e psicológica com as brincadeiras e chacotas em relação ao nome, tendo se isolados dos amigos e não frequentando nenhum local sem a presença da mãe.
A defesa apresentou recortes em redes sociais mostrando deboche a respeito do sobrenome. Na ação, também pede o acréscimo do sobrenome Gomes no lugar.
Durante o voto, o relator do processo, Vladimir Abreu da Silva, ponderou que o nome civil é um dos atributos da personalidade por identificar e individualizar pessoas, como forma de projeção de dignidade do indivíduo no meio social e familiar.
“Há que se adotar caráter exemplificativo às hipóteses de alterações previstas na lei, permitindo-se mudanças, sempre que estas salvaguardarem a dignidade da pessoa humana, de acordo com o caso concreto”.
O desembargador aponta que o Código Civil prevê que toda pessoa tem direito ao nome e citou que a lei, de forma excepcional, autoriza a modificação do nome, garantindo apenas que a alteração não promova danos aos familiares e seja relevante.
