Deputados reconhecem calamidade pública por erosão pluvial em Ivinhema

Parlamentares aprovaram em sessão ordinária desta terça-feira (31), Projeto de Decreto Legislativo 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece situação de calamidade pública em Ivinhema, a 289 quilômetros de Campo Grande, por desastre causado por erosões pluviais.

De acordo com o projeto, um parecer técnico do município, atestou que chuvas intensas que caíram na cidade nos dias 12 e 13 de abril agravaram a situação de erosão, colocando residências e o cemitério em risco. Diante deste cenário, pessoas foram evacuadas de suas residências e terrenos tiveram que ser interditados.

Todos os gastos e despesas decorrentes da situação calamitosa deverão ser amplamente divulgados no Portal da Transparência. Respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis federais sobre gestão pública, a prefeitura deverá ainda promover e incentivar a participação das instâncias de controle interno e sociais, assegurando condições para o pleno exercício de suas atividades.

O projeto foi redigido pela Mesa Diretora e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de ir a discussão e votação final em Plenário, onde foi aprovado por unanimidade. Agora, a matéria será promulgada pela Casa.