Ex-prefeito de Aquidauana terá que devolver R$ 93 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito de Aquidauana (MS), Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleman terá de devolver R$ 93.328,00 aos cofres públicos, no prazo de 60 dias, por não apresentar demonstração de pagamentos referentes a um contrato na época em que era o chefe do Executivo municipal. A decisão é do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
Segundo o relatório-voto, a execução financeira estava irregular pela “total ausência de remessa de documentos por parte do responsável pelo município contratante a demonstrar se houve ou não dita execução e em que condições, e pela ausência nos autos da nota de anulação de empenho em caso de não ter havido dita execução”.
O ex-prefeito ainda foi multado em 100 Uferms (R$ 1.913,00) por infração à norma legal e o atual prefeito, José Henrique Gonçalves Trindade, foi multado em 30 Uferms (R$ 573,90), já que também foi intimado para que encaminhasse os documentos e igualmente deixou de atender à solicitação da Corte de Contas.
