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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

05/02/2016 15:03

Ex-prefeito tenta barrar CPI que investiga creche parada há três anos

Levantamento constatou que 52% da obra foi concluída; município de Itaporã recebeu R$ 1,2 milhão para construir unidade destinada a atender 200 crianças; ex-prefeito diz que CPI tem interesse político

Helio de Freitas, de Dourados
Obra da creche do bairro Santa Tereza deveria ter ficado pronta em 2012, mas está pela metade (Foto: Divulgação)Obra da creche do bairro Santa Tereza deveria ter ficado pronta em 2012, mas está pela metade (Foto: Divulgação)
Pacco diz que vereador relator é “inimigo declarado” (Foto: Divulgação)Pacco diz que vereador relator é “inimigo declarado” (Foto: Divulgação)

Alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada em novembro do ano passado para apurar denúncias de desvio de recursos federais na construção de uma creche para 200 alunos, o ex-prefeito de Itaporã, Marcos Pacco, recorreu à Justiça para barrar a investigação da Câmara de Vereadores da cidade de 22 mil habitantes, localizada a 227 km de Campo Grande.

Marcos Pacco foi prefeito por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, e já vem sendo lembrado como forte candidato na eleição deste ano. Pesquisa divulgada recentemente o coloca com ampla vantagem nas intenções de voto em relação ao segundo colocado. Ex-preemedebista, atualmente ele faz parte das fileiras do PSDB.

Custeada com verba de R$ 1,2 milhão liberada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a obra da escola infantil, construída no bairro Santa Tereza, começou em 2010, com previsão de ser concluída em dez meses.

Só que Marcos Pacco entregou a prefeitura em janeiro de 2013 para o atual prefeito Wallas Milfont (PDT) sem concluir a creche e de lá para cá a obra ficou abandonada até o final de 2015, quando a prefeitura retomou a construção, após uma reprogramação de prazos com o FNDE.

Até então, o município estava impedido de receber recursos federais por causa da obra paralisada e também não podia gastar os R$ 160 mil deixados no caixa em 2012 – o que sobrou do montante de R$ 1,2 milhão.

No mandado de segurança impetrado no Fórum da cidade no dia 18 de janeiro deste ano, Marcos Pacco alega questões políticas para solicitar a extinção da CPI. Ainda não há previsão de quando o recurso será analisado pela juíza da comarca, Daniela Vieira Tardin.

CPI continua – Apesar do recurso de Pacco à Justiça, a CPI da Creche continua em andamento. “A Câmara ainda não foi notificada e não tem nenhuma manifestação da Justiça. A CPI continua. Já fizemos quatro reuniões e na semana que vem vamos começar a ouvir os depoimentos das testemunhas. As duas primeiras são servidores da prefeitura que fizeram o levantamento técnico na obra”, informou hoje (5) ao Campo Grande News o relator da comissão, André de Moura Brandão (PHS).

Além dele, fazem parte da CPI os vereadores Marcelo Rosales do Nascimento (PDT), que é o presidente, e Lindomar de Freitas (PT), vice-presidente da comissão.

Informação falsa ao FNDE – Brandão disse que além de não concluir a creche, mesmo com dois aditivos ampliando o prazo para término da obra, a administração de Marcos Pacco teria fornecido informações falsas ao FNDE, relatando que 93% da construção estava pronta.

“O levantamento dos técnicos da prefeitura constatou que 52% das obras foram feitos e sabemos que o próprio FNDE reconhece apenas 47% como parte concluída. Além dos indícios de ilegalidade que serão apurados pela CPI, existe um prejuízo social muito grande, porque Itaporã só tem uma creche para atender toda a população e essa nova unidade iria abrigar 200 crianças”, afirmou o relator da comissão.

Interesse político – Ao Campo Grande News, Marcos Pacco disse hoje que a CPI foi montada por interesses políticos e questiona a presença de André Brandão na relatoria. “Ele é declaradamente um inimigo meu, já registrou um boletim de ocorrência contra mim por suposta ameaça. Fala de ‘boca cheia’ que o relatório já está pronto”.

Marcos Pacco disse que o mandado de segurança foi elaborado por seu advogado, José Wanderley Bezerra Alves, por isso diz não saber os termos técnicos usados, mas afirma que seu maior objetivo é tirar André Brandão da relatoria. “Uma pessoa com interesses pessoais não pode ser relator”.

O ex-prefeito negou irregularidades na obra e disse que a construção atrasou por questões burocráticas. “Na primeira vistoria, o FNDE reprovou algumas partes da obra e a empreiteira teve que refazer. Depois o fundo levou 25 meses para liberar a segunda parcela. A obra atrasou igual acontece com milhares de creches em todo o país, como tem em Campo Grande, em Dourados, no Rio Grande do Sul”.

Marcos Pacco questiona o fato de a CPI ser aberta três anos após a conclusão de seu mandato e a menos de 12 meses da eleição. “É só sair pesquisa com meu nome que eles entram em parafuso. O Ministério Público está investigando essa obra há três anos. Já me coloquei à disposição e estou tranquilo”, disse o ex-prefeito.

CPI investiga denúncia de desvio de recursos da obra (Foto: Divulgação)CPI investiga denúncia de desvio de recursos da obra (Foto: Divulgação)


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