Fachin inaugura amanhã ponto de inclusão digital na reserva de Dourados

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, inaugura neste sábado (29) o PID Indígena (Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança), em Dourados, a 251 km de Campo Grande.

Eloy Terena, ministro dos Povos Indígenas, também participa da agenda. Ele já está na cidade, onde mantém reuniões fechadas com a comunidade indígena nesta sexta-feira (28).

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O PID Indígena vai funcionar na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká – Marçal de Souza, na Aldeia Jaguapiru. Junto com a Bororó, a aldeia forma a mais populosa reserva de Mato Grosso do Sul, com pelo menos 20 mil habitantes em uma área de 3.500 hectares, demarcada em 1917.

Conforme o CNJ, a unidade vai aproximar serviços de Justiça, cidadania e segurança da população da reserva onde vivem indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Terena. Em estrutura modular em formato de contêiner, a unidade foi projetada a partir de demandas apresentadas pela própria comunidade.

“A iniciativa pretende reduzir as barreiras enfrentadas pelos moradores para acessar serviços públicos e judiciais, evitando deslocamentos até a área urbana de Dourados”, diz o CNJ em material distribuído pela assessoria de comunicação.

Os serviços serão disponibilizados para toda a comunidade, com prioridade às mulheres indígenas. A definição do calendário, horários e logística de atendimento ficará a cargo do comitê gestor.

Cooperação

Ainda segundo o Conselho Nacional de Justiça, o PID é resultado de articulação que reúne CNJ, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Governo do Estado, Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre esses órgãos tem vigência de 60 meses. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os participantes. Cada órgão será responsável pelos atos, agentes, sistemas, dados e despesas de sua competência.

“Esta união transforma o compromisso em presença real. Cada órgão traz sua competência para somar esforços no território, garantindo que a justiça e a cidadania estejam ao alcance de todos”, afirma a ouvidora nacional da Mulher e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas.

Na avaliação da conselheira, a unidade representa um modelo de atuação baseado na presença institucional, na escuta da comunidade e na cooperação entre órgãos. “O PID Indígena é a prova de que a proteção agora tem endereço na aldeia. É o caminho para que as futuras gerações acessem seus direitos no seu tempo e território”, disse.

Segundo ela, a experiência da Aldeia Jaguapiru poderá orientar a expansão do modelo nos 2 próximos anos. “A comunidade não é apenas beneficiária, mas sujeito ativo que acompanha e valida a política pública. O modelo da Jaguapiru servirá de base para expansão para a Amazônia em 2027 e para todo o país em 2028”.

Comunidade ouvida

O formato da unidade foi definido em conjunto com os moradores, com base nas principais dificuldades de acesso a serviços públicos. Em 29 de julho, a comunidade participou de consulta livre, prévia e informada que legitimou a instalação da unidade.

Conforme o CNJ, as lideranças destacaram a necessidade de continuidade das ações, resultados concretos e respeito às especificidades culturais e ao Direito indígena.

“O contêiner foi a solução mais rápida e adequada que encontramos para atender às condições de funcionamento definidas pela comunidade, garantindo que a rotina escolar fosse preservada e que o serviço fosse permanente”, relata o juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes Araújo Filho, que coordenou a consulta.

O programa

O PID da Jaguapiru integra a política nacional de Pontos de Inclusão Digital do Judiciário. Atualmente, já existem 783 PIDs cadastrados no país, sendo 39 em Mato Grosso do Sul.

Os pontos funcionam como espaços de acesso a serviços judiciais e públicos por meio de equipamentos e conexão digital, especialmente em localidades distantes das unidades judiciárias. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e facilitar o exercício da cidadania por meio da integração de serviços das esferas municipal, estadual e federal.