Fraude garantiu reajuste em contratos mesmo quando preço da gasolina caía

A Operação Atalhos, desencadeada hoje pela Polícia Federal, recolheu documentos que mostram novamente o uso de licitações para beneficiar máfia de empresas, em conchavo com gestores públicos. Além de vencer as disputas, fraudando editais, as empresas conseguiam aumentar os valores dos contratos apresentando documentação fora da realidade regional.

Um dos casos citados é de aditivo no valor de R$ 177 mil reais, sob alegação de reajuste da gasolina, em 2015. “O problema é que eles apresentaram notas com preços de São Paulo. E era uma época em que o valor da gasolina tinha decréscimo, não reajuste”, informou o superintendente substituto da CGU (Controladoria Geral da União), Lilson Saldanha.

Além de assegurar o aumento no repasse, o pagamento foi retroativo, o que também é ilegal no primeiro ano de contratação dos serviços.

A ação conjunta com a Controladoria Geral da União investiga, por enquanto, 3 contratos, no valor de R$ 12 milhões. Até agora e estimativa é de R$ 1,6 milhão superfaturado. "Mas esse valor pode subir", avisa o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, mas todos os 3 contratos investigados se referem ao transporte escolar rural na gestão passada, em Três Lagoas, da prefeita Márcia Moura (MDB), um dos alvos de busca e apreensão na manhã desta terça-feira.

Dos contratos investigados, firmados entre 2015 e 2017, 2 ocorreram com concorrência pública e no terceiro houve dispensa de licitação, sob alegação de urgência.

Durante a disputa pelos contratos, várias irregularidades foram constatadas. Empresas que não participavam do esquema tinham recursos negados, mesmo quando o parecer técnico era pela concessão. Uma das prejudicadas solicitou, por exemplo, beneficio como micro empresa, direito assegurado em lei, mas desprezado pela comissão que organizava o processo. "Os recursos nem sequer eram avaliados", esclarece Lilson Saldanha. Em outro episódio, empresa foi desclassificada por apresentar proposta escrita de forma manual, tipo de exigência proibida.

Outro fato que levantou suspeitas ocorreu na fase de visitas técnicas. As candidatas deviam percorrer o trecho na zona rural que seria atendido pelo transporte escolar. Em um dos casos, a empresa conseguiu documento da prefeitura que atestava a visita em 871 quilômetros em apenas um dia. “ Isso é impossível”, comenta o superintendente adjunto da CGU.

Inclusão de clausulas restritivas impediam que outras empresas participassem e algumas informações apresentadas na proposta pelas concorrentes da "máfia" do transporte escolar também indicam fraude. “São indícios fortes que essas empresas conheciam itens do edital antes da publicação e podiam direcionar as informações para prejudicar outras”

Malas de dinheiro - Na casa de um dos ex-servidores da Prefeitura de Três Lagoas, os policiais encontraram cerca de R$ 4 milhões dentro de malas, sacolas e pacotes, escondidos no quarto. O dinheiro estava dividido em maços com notas de R$ 100 e de R$ 50,00, mas o nome do proprietário do imóvel também não foi divulgado. Segundo a PF, foram solicitadas quebras de sigilos, ainda não autorizados pela Justiça. 

Os 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Três Lagoas, Campo Grande e Naviraí, além das cidades de Luiz Antônio e Americana, no interior de São Paulo. Treze investigados foram "orientados" a procurar a PF para "esclarecimentos", diz o superintendente.

A força-tarefa esteve hoje nas casas da ex-prefeita Márcia Moura e do ex-secretário de Educação, Mário Grespan. Também foram realizadas buscas na Secretaria de Educação de Três Lagoas, com apreensão de material relacionado aos últimos cinco anos. Outros endereços visitados são um escritório de contabilidade, Satélite 2, e uma empresa de transporte de passageiros, Crisptur.

Segundo a Polícia Federal, os documentos apreendidos devem comprovar fraude em licitações, corrupção ativa, passiva e organização criminosa.