Governo publica licitação de R$ 8,3 mi para Casa da Mulher Brasileira em Corumbá

O Governo do Estado lançou licitação para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá. O aviso foi publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quinta-feira (26) e prevê investimento estimado em R$ 8.399.030,70.

A concorrência eletrônica será realizada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), por meio do processo administrativo nº 79.009.499/2025. O critério de julgamento será o de menor preço, em modo de disputa aberto, com regime de execução por empreitada por preço unitário. A abertura está marcada para o dia 17 de março de 2026, às 9h30 (horário local), em plataforma eletrônica oficial.

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O ETP (Estudo Técnico Preliminar) elaborado pela Agesul detalha que a unidade será construída na Rua Campo Grande, esquina com a Rua 21 de Setembro, no Bairro Aeroporto, em Corumbá. De acordo com o documento, o local foi escolhido estrategicamente para atender ampla região, “otimizando a logística operacional e proporcionando melhor atendimento”.

A obra prevê área construída aproximada de 1.372,1 metros quadrados em um terreno de 4.631,88 metros quadrados. O projeto seguirá o padrão arquitetônico definido pelo Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, com ambientes voltados ao atendimento integrado e humanizado.

“No município de Corumbá, verifica-se a inexistência de equipamento público específico e integrado capaz de concentrar em um único espaço físico os serviços especializados de acolhimento, proteção, orientação jurídica, atendimento psicossocial e articulação com os órgãos da segurança pública e do sistema de justiça destinados às mulheres em situação de violência,” expõe o estudo técnico.

Segundo o documento, o cenário é agravado pelas características socioeconômicas e territoriais do município, que possui localização estratégica em região de fronteira e abrange população urbana, rural e comunidades tradicionais.

O empreendimento decorre de convênio firmado entre o Estado e o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, com recursos de R$ 7,5 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 375 mil de contrapartida estadual. O valor global preliminar indicado no estudo técnico é de aproximadamente R$ 9 milhões, enquanto o aviso de licitação fixa o valor estimado em R$ 8.399.030,70.

No levantamento de mercado, a Agesul descartou alternativas como locação, aquisição ou adaptação de imóvel existente, além da execução direta pelo Estado. A conclusão foi de que a construção de nova unidade, por empresa especializada, é a única solução capaz de atender às diretrizes técnicas do programa federal e às exigências do convênio.

A estrutura deverá contar com espaços de acolhimento, atendimento psicossocial e jurídico, delegacia especializada, brinquedoteca, áreas administrativas e demais dependências compatíveis com o modelo do programa. Também estão previstas salas de cartório, espaços para equipe do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de salas para audiências.

O estudo aponta ainda impactos esperados como ampliação do acesso a serviços especializados, fortalecimento da rede de proteção às mulheres e geração de empregos durante a execução da obra.

Com a publicação do aviso, o processo segue para a fase de disputa entre as empresas interessadas.