Implantação de cemitério vira alvo de investigação ambiental em Rochedo

A Promotoria de Justiça de Rio Negro vai investigar denúncia de irregularidades na implantação de um cemitério municipal em área de reserva ambiental e recursos hídricos, no município de Rochedo, distante 74 quilômetros de Campo Grande. Um inquérito civil foi instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a partir de denúncia apresentada pelos proprietários de fazenda onde está a área que a prefeitura pretende desapropriar. Eles apresentaram um laudo que aponta que a área de 10 hectares tem peculiaridades que sugerem haver risco ambiental.

O laudo apresentado demonstra que a área prevista para o novo cemitério tem trecho de reserva legal e área de preservação permanente, e o local escolhido apresenta lençol freático superficial e forma um brejo no período chuvoso. O local tem áreas de preservação permanente de recursos hídricos inscritas no CAR (Cadastro Ambiental Rural).

De acordo com os documentos apresentados à Promotoria, a prefeitura pretende desapropriar 10 dos 315 hectares da Estância Querubim, próximos da região urbana de Rochedo, para abrigar o cemitério e ainda lotes sociais de 250 m² e empresariais de 614 a 953 m².

A declaração de utilidade pública da área para desapropriação foi publicada no Diário Oficial pela Prefeitura de Rochedo em janeiro de 2022, e os proprietários notificados em março. A justificativa apresentada na publicação, pelo prefeito Francisco de Paula Ribeiro, foi de que o município enfrenta risco iminente de ausência de espaço, em decorrência do elevado número de mortes ocorridas no período de pandemia da covid-19. Por isso, seria necessário criar um novo cemitério. O valor apresentado pela área à época foi de R$ 250 mil.

Para levar o caso à Promotoria de Justiça, houve uma vistoria no dia 26 de janeiro de 2023 e elaborado o laudo, assinado por um engenheiro sanitarista e ambiental. O texto destacou que "áreas no imóvel denominadas como áreas úmidas, em determinado período do ano, principalmente em épocas chuvosas, há o afloramento do lençol freático, proporcionando umidade do solo".  Resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o Plano Diretor do Município foram apontados para defender a irregularidade ambiental do empreendimento.

O inquérito foi instaurado dia 29 de março. O documento cita o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito da população, presente e futuras gerações, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Prefeitura de Rochedo foi intimada, com prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos, com menção específica sobre a legislação local e a tramitação de licenciamento do cemitério, além de informações sobre as questões ambientais levantadas pelos proprietários.

A reportagem entrou em contato com o titular da Secretaria Municipal de Obras de Rochedo, Nelson Bilac Viela, que disse não ter conhecimento do inquérito e que, após se inteirar das informações, iria tratar do tema.

Também houve tentativa de contato com a equipe técnica responsável pela obra e com a prefeitura, sem obtenção de informações.

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