Juiz manda prefeita comprovar entrega de equipamentos a postos de saúde
Délia Razuk tem 24 horas para prestar informações sobre EPIs e materiais de higiene, em falta em plena pandemia de covid-19
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, deu prazo de 24 horas para a prefeita Délia Razuk (PTB) comprovar a entrega de equipamentos individuais de proteção e materiais de limpeza aos postos de saúde de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Na decisão, o magistrado cita que o descumprimento representa crime de desobediência, além de improbidade por conduta omissiva.
Em plena pandemia do novo coronavírus, funcionários de pelo menos cinco unidades enfrentam falta de materiais básicos de higiene, como álcool gel, álcool 70% líquido, papel toalha, sabonete líquido, coletor de resíduo e máscara descartável, segundo vistoria feita em março pelo Conselho Municipal de Saúde.
Com base na vistoria, o Ministério Público Estadual acionou a prefeitura, que no início deste mês se manifestou sobre o caso, mas o magistrado considerou a resposta insuficiente. “A manifestação da municipalidade é genérica e não comprova, principalmente, que os equipamentos de proteção individual constantes do TAC foram adequadamente fornecidos”, afirma José Domingues Filho no despacho assinado ontem.
O Termo de Ajustamento de Conduta citado pelo magistrado foi assinado pela prefeitura em 2017, pelo qual o município se comprometeu a equipar os postos de saúde. Entretanto, até mesmo durante a pandemia os equipamentos continuam em falta.
“Tratando-se de materiais imprescindíveis para uso dos profissionais de saúde da rede municipal, notadamente para evitar a contaminação desses profissionais com o vírus Sars-cov-2, determino a intimação imediata e pessoal da prefeita para que no prazo de 24 horas comprove documentalmente a entrega de todos os equipamentos de proteção individual aos centros de atendimento se serviço de saúde pública de Dourados da rede municipal”, afirma José Domingues Filho.
No dia 18 do mês passado, quando o coronavírus já se espalhava pelo Brasil, o Conselho Municipal de Saúde foi às unidades de Saúde do Santo André, Izidro Pedroso, Cabeceira Alegre e Jardim Maracanã, onde constatou falta de insumos básicos e materiais de limpeza.
O procurador-geral do município Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo informou hoje que a prefeitura ainda não foi citada sobre o caso, mas que não haverá dificuldade em atender a decisão judicial.
Questionado se os materiais e EPIs foram entregues, ele disse que só a secretária de Saúde Berenice Machado Souza poderia responder. Ela foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
