Justiça condena ex-chefes do Incra a demolir churrascaria em MS
Réus terão de pagar R$ 3,1 milhões por danos, multa e ainda devem arcar com demolição da churrascaria, em Nova Andradina
A Justiça Federal determinou a demolição do prédio da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, construído irregularmente em área da União, no Assentamento Teijin, em Nova Andradina, a 300 quilômetros de Campo Grande. Dois ex-superintendentes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e mais cinco réus terão de pagar R$ 3,1 milhões em ressarcimento, além do custo de demolição do empreendimento.
Segundo dados divulgados pelo MPF (Ministério Público Federal), foram condenados dois ex-superintendentes Luiz Carlos Bonelli e o substituto, Valdir Perius, a Fetragri (Federação dos Trabalhadores em Agricultura), o ex-presidente da Fetagri, Geraldo Teixeira de Almeida e os proprietários da churrascaria e os que cederam o terreno para a construção.
Cada um deles terá que arcar com os valores determinados na sentença, com referência em março de 2020: R$ 1,744 milhão para os donos da churrascaria, R$ 1,372 milhão para os demais, além do custo da demolição do empreendimento. O montante é a soma de do que deve ser pago por cada um, R$ 8 mil mensais, contados desde o início da construção do empreendimento (março de 2007), até a data da devolução do imóvel para demolição. Caso isso aconteça em março de 2020, cada um dos réus deverá pagar R$ 1,248 milhão, somada à multa de 10% deste valor (R$ 124 mil). A multa sobe para 40% (R$ 496 mil) para os donos da churrascaria.
A Justiça, em decisão da 1º Vara Federal de Dourados, também atendeu o MPF e condenou os ex-superintendentes do Incra e o ex-presidente da Fetagri à perda da função pública que eventualmente ocupem e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Os demais foram condenados à pena de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Histórico - Em 24 de janeiro de 2007, o Incra autorizou, em “caráter provisório”, a ocupação de terreno pela Fetagri no Assentamento Teijin. Em seis de fevereiro de 2007, a Federação cedeu metade da área (15 mil m²) para um particular, em troca da construção de um galpão.
No local - Km 125 da Rodovia BR 267 -, município de Nova Andradina, foi construída a Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, empreendimento com 2.500m² de área construída. A obra iniciou em março de 2007 e terminou em junho de 2008. Aproximadamente R$ 800 mil foram gastos na construção.
As transferências e autorizações de uso não seguiram qualquer procedimento formal e contrariam a legislação, que veda uso particular de áreas públicas. O Incra não acompanhou a destinação dada à área, não realizou fiscalização e em tese sequer tomou conhecimento da utilização para fins privados.
Em abril de 2012, a Justiça Federal de Dourados já havia aceitado pedido do MPF e determinado o bloqueio de R$ 296 mil da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly. Na época, ficou decidido pelo bloqueio dos bens dos donos da churrascaria e o pagamento mensal, a título de arrendamento em favor da união, de R$ 4 mil até a decisão final da ação.
