A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

09/08/2017 14:51

Justiça mantém incentivos à usina de Bumlai e proíbe credor de colher cana

Mesmo com dívida a receber da São Fernando, produtor que já colheu cana terá de entregar dinheiro para em juízo

Helio de Freitas, de Dourados
Usina São Fernando teve falência decretada em junho deste ano (Foto: Arquivo)Usina São Fernando teve falência decretada em junho deste ano (Foto: Arquivo)

Mesmo com crédito a receber, produtores rurais que plantam cana para a Usina São Fernando estão proibidos de colher a lavoura e vender a produção. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Jonas Hass da Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. No dia 8 de junho deste ano, o juiz decretou a falência da usina.

Também a pedido da administradora judicial que toca a indústria desde a falência, os produtores que já fizeram a colheita e venderam a cana terão de devolver o dinheiro. A usina é de propriedade da família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e um dos condenados no âmbito da Operação Lava Jato.

No pedido acatado pelo juiz, a administradora judicial alegou que a cana de posse dos produtores pertence ao patrimônio biológico e a colheita deve ser feita pela massa falida. Caso o proprietário tenha feito a colheita por conta própria, terá de entregar o dinheiro em juízo.

Jonas Hass determinou que os créditos desses credores proprietários de lavouras de cana devem ser habilitados nos autos da falência, assim como os demais. “Está provada a propriedade da cana-de-açúcar por parte da massa falida e tal patrimônio deve ser arrecadado”.

Incentivos fiscais – O juiz douradense também determinou, a pedido da administradora judicial, que o Fisco Estadual mantenha os benefícios fiscais concedidos à São Fernando, entre os quais parcelamento de impostos e a renovação do regime especial para exportação de açúcar.

No despacho, Jonas Hass determina ao Fisco Estadual a expedição de certidão positiva para que a massa falida continue a desfrutar dos benefícios fiscais, “assegurando a competividade da companhia e, de consequência, a continuidade das atividades”.

O juiz também determinou que a administradora judicial apresente, em dez dias, a prestação de contas do primeiro bimestre após a falência.

Falência – No dia 8 de junho deste ano, Jonas Hass da Silva Junior decretou a falência das empresas São Fernando Açúcar e Álcool, São Fernando Energia I e II, São Marcos Energia e Participações e São Pio Empreendimentos e Participações, todas pertencentes à família Bumlai.

As cinco empresas fazem parte do conglomerado industrial de produção de álcool, açúcar e energia, localizado na margem da MS-379, que liga Dourados a Laguna Carapã. A indústria tem dívidas de R$ 1,3 bilhão, a maior parte com o BNDES, Banco do Brasil e BNP Paribas.

Na mesma decisão, o juiz afastou do comando das empresas os dois filhos de Bumlai – Maurício de Barros Bumlai e Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai. Como administrador judicial foi nomeado escritório Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, de Campo Grande.

Jonas Hass manteve a indústria em funcionamento, sob comando da administradora judicial. “Como há cana-de-açúcar a ser colhida; há caldeiras, laboratório, informática e outros setores das falidas que não podem parar de imediato, por ser perigoso e causar sérios prejuízos às falidas e aos credores, não serão lacrados os estabelecimentos das falidas de imediato”, sentenciou. O juiz também determinou que os cerca de 1.200 trabalhadores continuassem suas atividades normais.




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions