Justiça suspende processo seletivo para escolha de juízes leigos em MS
Cargo pode ser exercido por bachareis em Direito para auxiliar em questões de menor porte, como audiências de conciliação
A juíza Penélope Mota Regasso, da 1ª Vara de Jardim suspendeu o II concurso de processo seletivo para designação de juízes leigos para a comarca. Nesta função, põem atuar bacharéis de Direito em casos de menor porte ou como auxiliar da justiça, como audiências de conciliação e resolução de conflitos.
As inscrições para esse processo iriam até dia 13 de abril, com provas objetivas previstas para 26 de abri. Na suspensão determinada pela magistrada não há data remarcada.
Segundo o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Gosso do Sul, a juíza considerou as medidas de prevenção necessárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, tendo em vista o aumento do número de casos de coronavírus, inclusive já com o registro de uma morte no Estado. Também segue deliberação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece que “nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, ficam vedados a aplicação de provas, qualquer que seja a fase a que esteja relacionada, realização de sessões presenciais de escolha e reescolha de serventias, nos concursos das áreas notarial e registral, bem como outros atos que demandem comparecimento presencial de candidatos”.
A comissão do concurso garante a manutenção de quem já fez inscrição.
