Justiça intima Agesul e prefeitura por degradação ambiental na MS-141
Chuvas de fevereiro pioraram danos na rodovia entre Ivinhema e Angélica; órgão pede aplicação de multa
A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, distante 289 quilômetros de Campo Grande, pediu o cumprimento provisório de uma decisão judicial diante do agravamento da degradação ambiental e do risco de acidentes na rodovia MS-141.
RESUMO
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A situação na rodovia MS-141, entre Ivinhema e Angélica, agravou-se após fortes chuvas em fevereiro. As obras de contenção realizadas pela Agesul não resistiram aos temporais, que registraram 106,2 milímetros de precipitação, causando o rompimento de estruturas e invasão de lama na pista. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu o cumprimento de decisão judicial devido à degradação ambiental e riscos de acidentes. O escoamento desordenado de águas pluviais de áreas urbanas tem causado erosões graves, formando "rios" sobre o asfalto e aumentando o risco de aquaplanagem. A área degradada expandiu-se desde o início do processo.
Agora, o a prefeitura de Ivinhema e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e o Estado foram intimados para que comprovem a contenção imediata das águas pluviais e a manutenção das estruturas de drenagem, sob pena de continuidade da multa diária de R$ 100 mil, já fixada em decisão de dezembro de 2025.
Vistorias recentes apontaram que as medidas adotadas pelo Município e pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) não foram suficientes. As obras de contenção não resistiram aos temporais registrados em fevereiro, o que para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), caracteriza descumprimento de liminar anterior.
Conforme o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, relatório da Defesa Civil Municipal aponta que entre os dias 22 e 23 de fevereiro choveu 106,2 milímetros na cidade. O volume de água provocou o rompimento de vários pontos das estruturas de contenção feitas pela Agesul no trecho que liga Ivinhema a Angélica.
A investigação começou após denúncias de moradores. O Ministério Público constatou que o escoamento desordenado de águas pluviais vindas de áreas urbanas, principalmente dos residenciais Salvador de Souza Lima e Solar do Vale, tem causado erosões graves às margens da rodovia.
Com a falha das estruturas, houve invasão de lama na pista, exposição da infraestrutura e aumento dos danos ambientais. Em dias de chuva, a água toma conta da pista e forma verdadeiros “rios” sobre o asfalto, elevando o risco de aquaplanagem e de acidentes.
O MPMS informou que o prazo estabelecido na decisão liminar terminou sem que o problema fosse resolvido por completo. Por isso, Município e Agesul foram intimados.
O órgão também solicita o pagamento das multas vencidas desde dezembro de 2025, quando foi configurado o descumprimento. Os valores devem ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ivinhema.
Segundo o promotor, a área degradada hoje é maior do que a registrada no início do processo. “Evidencia-se o agravamento do quadro de dano e do risco à integridade dos usuários da via e dos moradores da região”, afirmou.
Além dos relatórios técnicos, o MPMS anexou fotos e vídeos enviados por moradores, que relatam medo constante de acidentes em dias de chuva. As imagens mostram galerias entupidas e o avanço de voçorocas que já ameaçam propriedades próximas à rodovia.
Por meio de nota, a Agesul informou que está cumprindo a parte da liminar que lhe compete e que mantém monitoramento constante da MS 141, no trecho entre Ivinhema e Angélica, para garantir a segurança dos motoristas. Segundo a Agência, a erosão registrada no local não está relacionada a problemas estruturais da rodovia, mas ao crescimento urbano e à falta de drenagem adequada nos bairros do entorno.
O órgão afirmou ainda que segue em diálogo com a Prefeitura de Ivinhema e deve se reunir com o prefeito nesta semana, além de prestar as informações solicitadas ao Ministério Público por meio da assessoria jurídica, nos autos do processo.
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