MP arquiva investigação contra vereador denunciado por corrupção
Promotoria concluiu que pedido de aumento em contrato não configurou crime
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou a investigação contra o vereador Rones Cézar Leal (PSDB), alvo de denúncia por suposta corrupção passiva em Nova Alvorada do Sul, município situado a 116 quilômetros de Campo Grande. A decisão foi assinada pela promotora Fernanda Rottili Dias, no inquérito que apurava pedido de aumento em contrato de publicidade institucional firmado com a prefeitura.
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O caso ganhou repercussão em fevereiro de 2025, quando o então secretário municipal de Governo, Fábio Osório Ferreira, acusou o parlamentar de pressionar a administração para elevar pagamentos destinados ao veículo de comunicação ligado a ele. Segundo a denúncia, o vereador teria pedido aumento de R$ 6 mil para R$ 15 mil mensais.
Na promoção de arquivamento, a promotora afirmou que a conduta investigada não se enquadra no crime previsto no artigo 317 do Código Penal, que trata de corrupção passiva. Conforme o documento, não houve comprovação de relação entre o pedido de reajuste e o exercício do mandato parlamentar.
“O investigado recebia o valor de seis mil reais para publicação de mídias institucionais” e apenas “solicitou o aumento do valor para ao menos quinze mil reais”, registrou a representante do MPMS no parecer enviado à Justiça.
A promotora destacou que o inquérito não apontou que o vereador condicionou o pedido ao cargo eletivo ou utilizou a função pública para obter vantagem indevida. Ela também citou entendimento do TJAC (Tribunal de Justiça do Acre) segundo o qual o crime exige vínculo entre a função pública e o favorecimento solicitado.
O procedimento reuniu depoimentos do ex-secretário Fábio Osório Ferreira, de Rodrigo Rodrigues Flauzino da Silva, do próprio vereador e de Matheus Rocha Cosmo.
Com o arquivamento, o Ministério Público entendeu que não existem elementos mínimos para apresentação de denúncia criminal. O pedido ainda depende de homologação judicial.
Na época da denúncia, Rones negou irregularidades e afirmou que o caso representava retaliação política. O vereador declarou ao Campo Grande News que prestava serviços de publicidade institucional à prefeitura antes de assumir cadeira na Câmara Municipal.
Ele também alegou que a administração municipal tinha autonomia para aceitar ou rejeitar os valores apresentados pelo serviço de mídia. Segundo o parlamentar, as críticas publicadas pelo veículo de comunicação não tinham relação com os contratos mantidos com a prefeitura.
