MP investiga morte de bebê após grávida indígena ter de ir de moto ao hospital
Procedimento investiga falhas no acionamento de ambulância, pré-natal e falta de estrutura para parto de risco
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para apurar as condições da assistência materno-infantil oferecida pela rede pública de Sete Quedas, a 468 quilômetros de Campo Grande, após a morte de uma bebê durante o parto, em maio deste ano.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu procedimento administrativo para apurar a assistência materno-infantil em Sete Quedas, após a morte de uma bebê durante o parto, em maio. A gestante de 24 anos não conseguiu ambulância e foi de motocicleta ao hospital. Serão analisados o pré-natal, o atendimento telefônico de urgência e a estrutura do hospital. A Prefeitura e os responsáveis têm 15 dias para prestar esclarecimentos.
Entre os pontos investigados está a falta de atendimento às ligações feitas para solicitar uma ambulância, situação que, segundo os autos, obrigou a gestante de 24 anos a seguir de motocicleta até o Hospital Municipal quando já estava em estágio avançado do trabalho de parto.
A investigação foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas por meio foi assinada em 25 de setembro. O procedimento tem como objetivo verificar a regularidade do acompanhamento pré-natal, o funcionamento do canal de acionamento de urgência e ambulância e as condições técnico-estruturais e assistenciais disponíveis para atendimento ao parto no município.
O caso começou a ser apurado ainda em maio, após manifestação dos pais da criança. A Notícia de Fato registrada pelo MPMS apontou inicialmente suspeita de negligência médica e omissão de socorro no atendimento à gestante, cujo parto pélvico evoluiu para o óbito fetal após a ausência de resposta aos chamados de ambulância.
A certidão de natimorto registra que a criança, do sexo feminino, tinha 41 semanas de vida intrauterina e foi apresentada no Hospital Municipal de Sete Quedas às 6h40 de 16 de maio. O documento aponta como causas da morte asfixia ao nascer, obstrução decorrente de apresentação pélvica e outros tipos de parto pélvico assistido.
Ligações não atendidas - De acordo com a portaria do MPMS, os elementos reunidos na investigação indicam que a gestante estava na região de fronteira quando tentou acionar uma ambulância. As ligações de urgência, segundo os registros considerados pelo Ministério Público, não foram atendidas pela recepção do hospital sob a alegação de que a servidora responsável estava em horário de descanso.
Sem conseguir o transporte, a gestante precisou se deslocar de motocicleta até o hospital, já em estágio avançado do trabalho de parto. O MPMS aponta que a unidade não dispunha de estrutura cirúrgica para a realização de uma cesariana e que o parto vaginal evoluiu para uma distócia grave, culminando na morte da bebê.
A questão do atendimento telefônico passou a ser um dos principais pontos da apuração. O Ministério Público cita a regulamentação federal dos serviços de urgência e emergência, que estabelece a necessidade de acolhimento telefônico ininterrupto, permanente e tempestivo dos chamados de socorro da população.
Por isso, a Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Hospital Municipal esclareçam se existe procedimento ou rotina formal para garantir que as linhas de urgência permaneçam funcionando durante períodos de descanso, refeições ou troca de turno da recepção. Também foi solicitado o espelho cronológico completo da solicitação de regulação de urgência pelo sistema CORE-MS, incluindo o chamado relacionado ao atendimento de 16 de maio.
Pré-natal também entrou na investigação - O MPMS também identificou questões relacionadas ao acompanhamento da gestação. Conforme descrito na portaria, uma ultrassonografia realizada em 10 de fevereiro havia constatado apresentação pélvica do feto. No entanto, segundo os autos, não houve confirmação da posição fetal no terceiro trimestre.
Outro ponto questionado é o atendimento realizado em 11 de maio, quando a gestante estava com 40 semanas e 3 dias de gestação. De acordo com o documento, ela apresentava dores e perda de líquido, mas recebeu alta para casa com prescrição de analgésico, sem encaminhamento imediato para um serviço obstétrico com suporte cirúrgico de retaguarda.
A Promotoria quer saber quais foram os critérios adotados para o acompanhamento da apresentação pélvica após o exame de fevereiro e por que não foi realizada uma nova ultrassonografia entre a 36ª e a 38ª semana. Também solicitou explicações sobre a alta concedida em 11 de maio e questionou se a gestante havia sido formalmente vinculada a uma maternidade de referência durante o pré-natal, conforme previsto na legislação federal.
A Secretaria Municipal de Saúde e o médico responsável foram intimados a apresentar ainda os protocolos adotados pela rede municipal para o atendimento de gestantes com apresentação anômala ou feto pélvico, além dos fluxos utilizados para transporte sanitário regulado.
Hospital deverá explicar estrutura para casos de emergência - Além de investigar o pré-natal e o transporte, o procedimento busca esclarecer se o Hospital Municipal possuía protocolos e condições adequadas para lidar com uma situação de parto pélvico com complicações graves.
A Promotoria requisitou informações sobre a existência de protocolos formais para atendimento de distócias graves em parto pélvico vaginal e sobre a capacitação da equipe para reanimação neonatal avançada. Também deverá ser esclarecido se o município instaurou sindicância administrativa para apurar integralmente o episódio, incluindo tanto a possível falha no acolhimento telefônico quanto as condutas adotadas pelos profissionais no pré-natal e no atendimento de urgência.
A apuração, conforme expressamente registrado pelo MPMS, tem caráter técnico e não representa uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade dos profissionais ou do município. O objetivo declarado é verificar toda a cadeia de atendimento e a conformidade dos protocolos administrativos e assistenciais.
Primeiras diligências começaram em maio - Antes da abertura do procedimento administrativo, a Promotoria já havia requisitado documentos ao Hospital Municipal. Em ofício de 28 de maio, o MPMS pediu a íntegra do prontuário médico e do acompanhamento pré-natal de Aniquele, além de informações sobre os chamados de ambulância feitos em 17 de maio para a região da Faixa Internacional, incluindo relatório das ligações e a escala dos motoristas e profissionais de saúde que estavam de plantão. Também solicitou a identificação da equipe médica e de enfermagem que realizou o atendimento posterior ou atestou o óbito.
A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao MPMS em 3 de julho, informando ter encaminhado a cópia integral do prontuário, os esclarecimentos sobre os chamados de ambulância e a escala dos profissionais que estavam em serviço. Também afirmou ter identificado formalmente a equipe médica e de enfermagem responsável pelo atendimento posterior e pelo atestado de óbito.
A Notícia de Fato, registrada em 26 de maio, teve o prazo prorrogado por mais 90 dias em julho porque, segundo o promotor, ainda havia diligências necessárias para a conclusão da apuração.
Agora, com a instauração do procedimento administrativo, a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Hospital Municipal e o médico citado no documento deverão prestar novos esclarecimentos no prazo de 15 dias.
O MPMS também encaminhou os documentos ao CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) e ao Coren (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) para conhecimento e eventuais providências nas respectivas áreas de fiscalização ético-profissional.
A investigação segue em andamento e deverá analisar, de forma conjunta, desde o acompanhamento da gestação e a identificação do risco obstétrico até o transporte de urgência e a assistência prestada no Hospital Municipal no momento do parto. A Prefeitura de Sete Quedas foi procurada para se manifestar sobre os questionamentos levantados pelo MPMS e sobre as providências adotadas em relação ao caso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
