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Campo Grande, Segunda-feira, 27 de Março de 2017

29/04/2013 16:59

MPF garante a comunidade ribeirinha abrigo em época de cheia em terra da união

Viviane Oliveira
Comunidade comemora recebimento de TAUS Coletivo. (Foto: divulgação) Comunidade comemora recebimento de TAUS Coletivo. (Foto: divulgação)

Após 20 anos da expulsão da comunidade para a criação de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), as 19 famílias ribeirinhas da Barra do São Lourenço, a 216 quilômetros ao norte de Corumbá, receberam autorização para retornar ao local.

O direito da comunidade foi reconhecido com a identificação de terra da União em propriedade considerada privada. Por meio de um levantamento feito pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), a pedido do Ministério Público Federal - técnicos concluíram que a área se trata de terra pública.

Com o reconhecimento da área, denominado Aterro Socorro, a Associação da Comunidade recebeu um termo de autorização de uso sustentável coletivo (TAUS Coletivo). O documento permite que os ribeirinhos usem os recursos naturais da área e, em época de cheia, se abriguem no local.

Aterro do Socorro - O local reivindicado é considerado pelos ribeirinhos com um dos únicos espaços seguros em época da cheia e a experiência dos pantaneiros foi comprovada tecnicamente.

De acordo com o MPF, relatos afirmam que a ocupação da área existe há mais de 80 anos e que espaço sempre foi utilizado como refúgio na cheia e local para coleta de isca, frutas e palha.




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