MPT cobra indenização por excesso de jornada em usina da Petrobras
Órgão fiscalizador aponta diversas irregularidades e pede dano moral coletivo de R$ 20 milhões
O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul protocolou ação civil no fim de janeiro para regularizar a jornada de trabalho dos empregados da Petrobras S.A., que estão na Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, em Três Lagoas, distantes 338 km de Campo Grande.
De acordo com o órgão fiscalizador, a medida é baseada na constatação de jornadas que ultrapassam 18 horas diárias de trabalho e também a identificação de número reduzido de técnicos de operação na usina durante os períodos de greve, provocando excesso de horas trabalhadas sem interrupção, conforme apurado durante inspeções em 2015.
À época, os trabalhadores apontam que o alojamento utilizado para descanso era improvisado, sem chuveiro com água quente e localizado a 200 metros da sala técnica. Diversas audiências foram realizadas entre o MPT e a estatal nos últimos anos, mas não houve acordo.
Funcionários relataram permanência por 120 horas nas dependências da usina, tanto de empregados próprios quanto de terceirizados. Inspeção também identificou descumprimento dos limites diários de jornada pela empresa contratada.
“O excesso de ilícito de jornada praticado pela ré, constatado ao longo de mais de quatro anos de inquérito civil, demonstra ser uma forma de gestão da organização do trabalho. Uma forma de gestão da produção. Impor ao trabalhador os quantitativos de jornada constatados viola frontalmente o projeto de sociedade estabelecido pela Constituição Republicana de 1988, o que não se pode admitir”, sustenta a procuradora Priscila Moreto.
O MPT pede na ação indenização por dano moral coletivo de R$ 20 milhões, sob pena de multa diária de R$ 40 mil por item descumprido e em relação a cada trabalhador prejudicado.
Para chegar ao valor, a procuradora aponta que levou em consideração as frequentes irregularidades, atingindo liberdade, lazer e saúde dos trabalhadores, além do porte econômico da emprega, que apresentou receita líquida de R$ 32 bilhões somente nos nove primeiros meses do ano passado.
“A Petrobras, de um lado, atinge vultosos valores de lucro líquido e, de outro, submete trabalhadores empregados e terceirizados a jornadas excessivas sem regulares repousos e descansos”, concluiu.
A usina exerce atividade de geração de energia elétrica desde 2004. Oito anos depois passou a funcionar em ciclo combinado, quando se usa, além do gás, vapor para produzir energia elétrica, com a capacidade saltando de 252 megawatts médios para 386 megawatts médios, podendo atender 1,8 milhão de habitantes.
