Assembleia aprova protocolo especial para atendimento de pessoas com autismo

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou quatro projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que estabelece protocolos específicos para o atendimento de emergência médica voltado a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras condições sensoriais especiais.

A proposta foi aprovada em segunda discussão e tem como objetivo tornar o atendimento pré-hospitalar mais seguro e humanizado para indivíduos que apresentam hipersensibilidade a estímulos visuais e sonoros.

O texto determina que os serviços de atendimento de emergência, como o Samu e o Corpo de Bombeiros, adotem procedimentos adaptados durante o socorro a pacientes com essas condições. Quando houver comunicação prévia de que a pessoa atendida é autista ou possui sensibilidade sensorial, as ambulâncias deverão desligar sirenes e luzes piscantes ao se aproximar do local da ocorrência, salvo em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial

O projeto também prevê que os serviços telefônicos de emergência registrem a identificação de pacientes com condições sensoriais especiais e repassem essa informação à equipe de socorro, garantindo que a abordagem seja feita de maneira adequada.

Durante a votação, o deputado Paulo Duarte explicou que o projeto surgiu a partir da sugestão de um trabalhador do Corpo de Bombeiros, que relatou dificuldades enfrentadas por pessoas autistas durante atendimentos de emergência. Segundo o parlamentar, o uso de sirenes e luzes piscantes, que são procedimentos padrão nesses casos, pode agravar o estado de crianças e adultos com sensibilidade a estímulos, tornando o atendimento ainda mais delicado.

“Quando o Serviço de Emergência atende pessoas com transtorno do espectro autista e chega com ambulâncias com luzes piscantes e sirenes, isso às vezes agrava o quadro da pessoa. O projeto visa justamente adequar o atendimento, sem sirenes, sem luzes piscantes, para que o socorro seja feito da forma correta. Quero agradecer ao bombeiro que trouxe essa demanda, que deu origem a esta lei”, afirmou o deputado.

Além dessas medidas, o projeto estabelece que o Estado deve oferecer capacitação periódica aos profissionais do atendimento pré-hospitalar, com foco na conscientização e no treinamento específico para lidar com pessoas com hipersensibilidade sensorial. Também está prevista a possibilidade de equipar ambulâncias com isolamento acústico nas áreas destinadas ao transporte de pacientes e o uso de formas alternativas de comunicação, caso necessário, durante o atendimento.

Na justificativa, o autor do projeto ressaltou que o Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que se manifesta geralmente na infância e pode persistir ao longo da vida, afetando o desenvolvimento social, comunicativo e comportamental. Pessoas com TEA podem ter dificuldades de interação, fala e compreender estímulos externos, além de apresentarem sensibilidade a sons e luzes intensas.

“Embora não haja cura para o autismo, um atendimento adequado em momentos de crise pode ajudar no desenvolvimento e na qualidade de vida do paciente”, destacou Duarte. O projeto, segundo o deputado, busca reduzir os impactos negativos de um atendimento de emergência convencional e garantir que o socorro ocorra de forma mais respeitosa e segura.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outras três matérias. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui “pneumáticos inservíveis”, ou seja, pneus sem utilidade, na Política Estadual de Reciclagem de Materiais, autorizando o incentivo ao uso, à comercialização e à industrialização desses resíduos. O texto segue agora para sanção governamental.

Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei 236/2025, apresentado pelo deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-386 de Bento José Muniz, conhecido como Bentinho, em homenagem ao morador que dedicou sua vida ao bem-estar da população, especialmente na região onde hoje se localiza o Distrito de Jacareí, no município de Japorã.

Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul. A matéria segue agora para análise das comissões de mérito.