Por fornecer refeições ruins a presos, empresa devolverá R$ 25,9 mil à Sejusp

Empresa que fornecia refeições aos presos nas delegacias de Mato Grosso do Sul firmou compromisso por ter descumprido cláusulas do contrato com o Estado e oferecido alimentação de baixa qualidade aos detidos em Eldorado, cidade a 447 Km de Campo Grande. Ela terá que devolver R$ 25,9 mil à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Inquérito do MPMS (Ministério Público) identificou irregularidades, com entrega de marmitas com comida de qualidade inferior às previstas em contrato, o que configurou ganho financeiro à empresa Sabor e Art Cozinha Industrial, sediada em Maringá (PR). Havia nas marmitas, basicamente, arroz, ovo e embutidos.

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O atual proprietário da empresa informou ao MP que a alimentações de baixa qualidade foi realizada antes de sua gestão, mas ainda assim, assentiu em firmar acordo para que não precisasse responder a ação na Justiça. Além do pagamento, a empresa se comprometeu a manter fornecimento de refeições mais nutritivas.

Ainda no andamento do inquérito, ofícios encaminhados pela gestão da delegacia à promotoria, comprovaram que houve melhora dos itens que faziam parte das refeições, também através de registros fotográficos.

Conforme o promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais, da Promotoria de Justiça de Eldorado, a empresa deve realizar os pagamentos em quatro parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 6.496,75. O TAC foi assinado em fevereiro deste ano, apesar do contrato ter sido encerrado em outubro do ano passado.