Prefeito exonera servidor do Procon que fez empréstimo com conta de idosa
MPMS fez série de recomendações após funcionário que deveria proteger consumidor ser acusado de estelionato
O prefeito de Caarapó, André Luiz Nezzi (PSDB), exonerou o funcionário do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), que é acusado de cometer estelionato. O nome não foi divulgado.
Segundo informações, o servidor municipal que foi contratado para defender o direito das pessoas no comércio teria feito um empréstimo no banco com dados de uma idosa, após ter ajudado ela no caixa eletrônico.
Nesta semana o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caarapó, publicou as recomendações que o município localizado a 283 km terá que cumprir. A principal dela o prefeito já fez, afastar o servidor que acumulava a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento ao Consumidor.
A promotora de Justiça, Fernanda Rottili Dias, determinou que o município não nomeie mais qualquer pessoa sem qualificação e idoneidade para o exercício do cargo. Até fevereiro de 2022, a Prefeitura terá ainda que apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei que preveja a estrutura mínima do Procon da cidade e todos os servidores deverão passar por capacitação.
Caso a Prefeitura não se pronuncie sobre as demais determinações no prazo de dez dias, a ação administração deverá ser manejada para ação civil.