Prefeitura de Selvíria doa dois terrenos para igreja evangélica
Áreas somam 800 m² e deverão ser usadas para templo religioso e atividades sociais
A Prefeitura de Selvíria, distante 400 quilômetros de Campo Grande, autorizou a doação de dois terrenos urbanos à Igreja Evangélica Pentecostal Ceifeiros de Cristo. A medida foi sancionada pelo prefeito Jaime Soares Ferreira (PSDB) e publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
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A Prefeitura de Selvíria, município localizado a 400 quilômetros de Campo Grande, autorizou a doação de dois terrenos urbanos à Igreja Evangélica Pentecostal Ceifeiros de Cristo. Os lotes, que somam 800 metros quadrados, estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Lagoas. A doação, sancionada pelo prefeito Jaime Soares Ferreira (PSDB), estabelece que os terrenos devem ser utilizados exclusivamente para construção de templo religioso e atividades sociais. A igreja terá seis meses para iniciar as obras, sendo proibida a venda ou transferência dos imóveis sem autorização da Câmara Municipal.
Os terrenos ficam nos lotes 20 e 21 da quadra 251, no loteamento Cidade de Selvíria. Cada um tem 400 metros quadrados, somando 800 m² de área total. Os imóveis estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Lagoas.
A igreja beneficiada, representada pelo presidente Vanderlei José da Costa, fica na Avenida Jamil Kauas, no Centro de Selvíria.
De acordo com a lei, os terrenos só poderão ser usados para a construção de um templo religioso e para atividades sociais, educacionais, culturais e assistenciais. O uso para qualquer outra finalidade é proibido.
A igreja terá até seis meses, após o registro da escritura de doação, para iniciar a obra ou começar a usar os terrenos. Também não será permitido vender, alugar ou transferir os imóveis para terceiros sem autorização da Câmara Municipal.
Caso alguma dessas regras não seja cumprida, os terrenos voltam automaticamente para o patrimônio do município, sem necessidade de aviso prévio e sem indenização por melhorias feitas no local.
A instituição deverá enviar à Prefeitura todos os anos um relatório com as atividades realizadas nos terrenos. A própria igreja pagará as despesas com escritura, registro e taxas.
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