Salário do prefeito será reduzido de imediato e o dos vereadores só em 2017
O projeto de lei 005/2005 apresentado por seis dos 9 vereadores da Câmara Municpial de Guia Lopes da Laguna, cidade a 227 quilômetros de Campo Grande, que reduz em 68,75%, o salário do prefeito, que cai de R$ 16 para R$ 5 mil, diminui em 87,75% o do vice-prefeito (de R$ 8 mil para R$ 980,00) e em 50% a remuneração dos secretários (de R$ 6 mil para R$ 3 mil), pode ter aplicação imediata tão logo seja aprovado na sessão ordinária da próxima terça-feira e sancionado pelo prefeito Jácomo Dagostin (PMDB). O chefe do Executivo tem a prerrogativa de veto o projeto, que só então valeria caso fosse derrubado, com apoio de 2/3 dos vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Arruda (PMDB) um dos seis signatários da proposta, o mesmo critério não vai ser aplicado ao subsídos dos vereadores, que conforme o projeto de resolução da Mesa Diretora (que também vai à votação na terça-feira) sofrerá corte de 75,5%, caindo de R$ 4 mil para R$ 980,00. Esta nova remuneração só valerá a partir de janeiro de 2017, quando tomam posse os vereadores a serem eleitos ano que vem. “A Constituição Federal em seu artigo 29, inciso VI, é claro ao estabelecer que o subsídios dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para subsequente. Ou seja, não podemos aumentar, nem diminuir nossos próprios vencimentos porque estaríamos legislando em causa própria”, sustenta. Como se trata de um projeto de resolução, a proposta não precisa ser sancionada pelo prefeito.
Esta discrepância de critérios acabou provocando reação do prefeito que embora considere demagógica as propostas reduzindo subsídois dos agentes políticos, defende a aplicação imediata de ambas. O vereador garante não há nenhuma anomalia neste tratamento diferenciado. Rodrigo sustenta que esta reação do prefeito “não tem embasamento jurídico. “Ele é mal assessorado e lhe falta conhecimentos, tendo em vista que reprovou sete vezes na prova do Detran para tirar a carteira de motorista, não tem o primário completo e está cassado por corrupção pela Câmara, se mantendo no no cargo por força de liminar”.
A Câmara de Guia Lopes da Laguna recebe por mês R$ 96 mil de duodécimo. Só a pagamento dos vereadores que fazem uma reunião semanal, custa R$ 36 mil, enquanto a “folha” dos demais funcionários gira em torno de R$ 18,7 mil.
