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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

11/02/2010 06:27

Já vale Lei que dá desconto em shows a doador de sangue

Redação

Foi promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMBD), Lei que concede benefícios a doadores de sangue.

Dentre eles, está a prioridade, assim como idosos, no atendimento em bancos e na justiça estadual.

Além disso, os doadores terão desconto de 50% em casas de diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, cinematográficos, teatros, shows, pontos turísticos, culturais e esportivos, circos.

 De acordo com a Lei, serão considerados doadores aqueles cadastrados em hemocentros e bancos de sangue que serão identificados por domcumento expedido pela Secretaria de Saúde. Não é informado qual o procedimento para solicitar este documento. A Lei ainda precisa ser regulamentada mas, conforme publicação em Diário Oficial, já está em vigor.

Outras leis foram promulgadas, uma delas trata do prazo máximo de três dias para consultas de idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes.

Foi promulgada, ainda, Lei que estabelece procedimentos para recuperação extrajudicial de consumidores inadimplentes e determinando a divulgação nos estabelecimentos de ensino da rede pública de informações sobre a pessoa da qual a escola leva o nome.

Confira aqui as Leis na íntegra

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