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04/07/2012 07:33

Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet

Aline dos Santos

Os tribunais do país terão que publicar em suas páginas informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi tomada ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A iniciativa foi proposta pelo grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Os tribunais devem adotar a mesma tabela utilizada pelo Supremo na divulgação da remuneração dos ministros, incluindo o cargo ou função exercida pelo servidor ou magistrado e a unidade na qual está efetivamente lotado.

Conforme o CNJ, a tabela inclui informações sobre abonos de permanência recebidos e outros componentes da remuneração, além de descontos realizados na folha de pagamento, como os referentes ao imposto de renda e à previdência.

O novo modelo será adotado pelos tribunais já no próximo dia 20 de julho, quando os tribunais devem atualizar em seus respectivos Portais da Transparência.

Na última semana, o CNJ enviou ofício a todos os tribunais do país dando o prazo de 10 dias para que informem as providências que estão tomando para aplicar a nova lei.

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