Juiz condena funcionário e “cliente” por venda de CNH por R$ 1,2 mil
O juiz da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, Marcio Alexandre Wust, condenou, 13 anos depois, dois homens pela venda de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por R$ 1,2 mil. Um funcionário do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) inseriu os dados falsos no sistema do órgão e o “motorista” obteve o documento falso ao solicitar a segunda via.
Conforme a sentença do magistrado, publicada no dia 18 deste mês, Arnaldo Rodrigues pagou R$ 1,2 mil para Everton Xavier Mieres. Ele inseriu dados falsos do candidato no sistema do Detran e ele obteve a carteira de motorista sem passar pelos exames previstos em lei.
Em depoimento à Justiça, Arnaldo confirmou que comprou a CNH em 12 de maio de 2002. Na época, ele pagou o equivalente e seis salários mínimos, considerando-se o valor de R$ 200 naquela época. Hoje, levando-se em conta o salário atual de R$ 788, o valor seria de R$ 4,7 mil.
A delegada Aline Gonçalves Sinnott Lopes contou como funcionava o esquema de venda de CNH. Everton inseria dados falsos no sistema e o comprador da carteira de motorista ia ao Detran pegar a segunda via. Neste caso, o documento era falso, porque o motorista não foi aprovado nos exames psicológico, teórico e prático.
Everton negou qualquer participação no esquema e, apesar das provas documentais e testemunhais, garantiu que só conseguia inserir o endereço no sistema do Detran.
O juiz condenou Arnaldo a dois anos de reclusão em regime aberto. Já Everton foi condenado a três anos. Nos dois casos, como as penas são inferiores a quatro anos, os dois só vão pagar dois salários mínimos (R$ 1.576).
