Justiça bloqueia R$ 300 milhões da CESP ainda para ressarcir danos com usina
A Justiça mantém bloqueados R$ 300 milhões da Cesp, para garantir a indenização das centenas de famílias que foram afetadas com a construção da hidrelétrica de Porto Primavera, que trouxe impactos ambientais e sociais nos municípios de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo e Anaurilândia. Segundo o presidente da Comissão criada na Assembléia Legislativa para acompanhar a demanda, deputado Amarildo Cruz (PT), este valor ainda é insuficiente, porque há uma estimativa de que seriam necessários R$ 500 milhões para reparar os danos ainda pendentes. Faltaria portanto bloquear mais R$ 200 milhões.
A questão voltou a ser debatida numa audiência na Secretaria de Educação de Anaurilândia, município à 367 km de Campo Grande. Estiveram presentes, representantes das 70 famílias, residentes na zona rural de Bataguassu, que há 17 anos foram levadas para Assentamento Aruanda que tem alguns lotes localizados no território de Anaurilândia.
Quase duas décadas depois, eles ainda continuam nfrentando dificuldades para ter acesso a serviços básicos, como s escola, ônibus e posto de saúde. Todos tiveram de ser reassentados porque suas propriedades em Bataguassu, foram alagadas para a formação da represa da da usina hidrelétrica de Porto Primavera, construída pela CESP (Companhia Energética do Estado de São Paulo).
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) defende a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para acelerar a resolução do problema. “Os assentados têm uma série de necessidades que precisam ser atendidas e a Cesp tem que se responsabilizar pelo problema que ela criou. Estamos aqui para dar respaldo ao trabalho do Ministério Público Estadual”, destacou o parlamentar.
Segundo presidente da Associação dos Moradores,Aruanda, Moacir Oliveira de Souza, os pequenos produtores não querem mais pertencer ao município de Anaurilândia. “Somos bataguassuenses e queremos pertencer a Bataguassu. Estamos há 17 anos sendo humilhados. Não somos obrigados pagar por um erro político. Se não houver a mudança territorial, vamos entrar com uma ação na Justiça para resolver essa situação”, ameaçou.
O assentamento fica dividido entre os municípios, mas a maioria das famílias morava em Bataguassu, mas tiveram de mudar porque suas áreas foram alagadas para formação da hidrelétrica de Porto Primavera.
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, diz que o município vai assumir as responsabilidades e cuidar dos moradores do assentamento, mas defende o entendimento com Anaurilândia, para que mudança territorial seja pacifica e com o apoio da Assembleia Legislativa.
