Justiça do MT manda emissora transmitir jogos às quartas
Em decisão proferida nesta terça-feira (27), a Justiça do Mato Grosso obriga a Televisão Centro América LTDA e a Rede Globo de Televisão a voltar a transmitir os jogos de futebol às quartas-feiras. A emissora pode recorrer.
Com a reclassificação de horários, os jogos passaram a ser apresentados em forma de compacto, uma modificação que também atingiu Mato Grosso do Sul.
Já aqui no Estado, não há conhecimento sobre ação impetrada para garantir a retomada das transmissões ao vivo.
Na decisão de Mato Grosso, o Juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, obriga a transmissão dos campeonatos de futebol profissional brasileiro, assim como é passado aos demais Estados. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por jogo.
Nesta quarta-feira a decisão não foi cumprida. Até ontem a emissora não havia sido notificada.
A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública interposta pela Defensoria Pública do Estado. O juiz responsável entende que não se trata de intromissão do Estado na autonomia das emissoras quanto à programação, mas, de garantir efetividade à manifestação cultural que o futebol representa.
Na liminar, o magistrado destacou a Lei nº. 9615/98, conhecida como Lei Pelé, que em seu artigo 4º, § 2º, informa que "o sistema Brasileiro do Desporto compreende: § 2º. A organização desportiva do país, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social".
Segundo o magistrado, a Televisão Centro América LTDA e a Televisão Globo LTDA não podem fugir do compromisso que assinaram nas respectivas concessões, pois devem observar o interesse público.
