Justiça estadual fecha 16 dias no recesso no fim do ano

A Justiça estadual de Mato Grosso do Sul suspenderá as atividades durante 16 dias no recesso de fim de ano. No período de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2010, o prazo dos processos será suspenso.

Nesse mesmo período fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e indispensáveis à preservação de direitos e os processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

São consideradas medidas urgentes: a citação para evitar o perecimento de direito; os pedidos de liminar em mandado de segurança; os habeas corpus, os habeas data e os atos para determinar a liberdade provisória ou a sustação da ordem de prisão; e as demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação. Para esses casos, durante o período de recesso forense, os jurisdicionados poderão acionar o Plantão Permanente em 1º e 2º graus de jurisdição.