Justiça manda 83 presos de volta ao regime semiaberto
Com a decisão judicial de suspender a prisão domiciliar de autores de crimes graves, 83 dos 307 presos liberados do presídio de Dois Irmãos do Buriti deverão retornar ao regime semiaberto.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o juiz de Dois Irmãos, Alysson Kneip Duque, já enviou ofício à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que deverá ir até ao endereço informado pelos presos e proceder a revogação da prisão domiciliar. Também cabe à Agepen decidir para onde os presos serão levados.
Na última sexta-feira, o desembargador em exercício Manoel Mendes Carli determinou o retorno ao regime semiaberto dos autores de homicídio qualificado, roubo qualificado, latrocínio, extorsão mediante seqüestro e qualificação pela morte, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual de crianças e adolescentes e tortura.
A liminar, válida por 90 dias, atende a mandado de segurança impetrado pelo Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado). A lista com o nome dos 83 presos condenados por crimes hediondos foi anexada ao mandado.
O objetivo do mandado era cassar o habeas corpus de todos os 307 presos liberados, mas o desembargador decidiu suspender a prisão domiciliar somente para autores de crimes graves.
O habeas corpus havia sido concedido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS, que determinou a soltura dos internos, pois eles deveriam estar no regime semiaberto, mas cumpriam pena no sistema fechado. O pedido de liberação foi feito pela Defensoria Pública,que ainda avalia se recorrerá da decisão.
