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Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

23/06/2017 10:47

Lei determina que cinemas divulguem número para denúnciar abuso de crianças

Em MS, são 125 casos informados ao Disque 100 todo mês

Mayara Bueno
Projeto prevê anúncio sobre o Disque 100 em cinemas. (Foto: André Bittar).Projeto prevê anúncio sobre o Disque 100 em cinemas. (Foto: André Bittar).

Com 1564 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul, uma lei sancionada nesta sexta-feira (23) obriga cinemas a divulgar, antes da exibição do filme, o Disque 100, que é o canal do Ministério do Direitos Humanos para denúncias sobre o assunto.

Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos, de janeiro a dezembro de 2016 foram registradas 1564 denúncias, representando 2,05% do total do País. A maior parte das ligações ocorreu de janeiro a abril. 

O número do Estado representa cerca de 125 denúncias em um mês e quatro registros diários.

Ainda não há informações sobre as denúncias de 2017, já que o balanço é feito semestralmente e o do atual ainda não está fechado, conforme a secretaria.

A proposta sancionada hoje inclui na lei que trata sobre a prevenção e o combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes a obrigação por parte dos cinemas em dar publicidade sobre as ferramentas de proteção antes de o filme começar.

A lei entra em vigor a partir da data de publicação, que aconteceu hoje.

Estabelecimentos com frequência pública já são obrigados a colocar placa divulgando o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil. No ranking nacional, lidera o registro de denúncias Rio de Janeiro com 8486 chamados. O último é Roraima com 96. No Brasil todo, foram 76.171 em 2016.

Os números, no entanto, representam apenas os casos registrados, mas ainda há casos em que, por medo, não são denunciados.

Já a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 133.061 mil denúncias de violação de direitos humanos ano passado. A parte referente à Crianças e Adolescentes lidera a quantidade de ligações do Disque 100, somando 76 mil atendimentos, 58% do total.

 

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