A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

26/07/2013 20:15

Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos

Débora Zampier, da Agência Brasil

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira (24).

Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.

O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.

Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.

Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.



Parabéns ao Ministro Ricardo Lewandowski, que remeteu o mérito da questão ao Executivo e ao Legislativo, e se o assunto voltar ao STF, tenho certeza que não somente o Ministro Lewandowski, mas todos os demais ministros vão posicionar pelo projeto que vem de encontro com o clamor do povo sofrido no quesito da saúde no Brasil. Vejam, bastou o governo ser sensível o clamor das ruas para em seguida uma classe corporativista se levantar e querer barrar uma ação que beneficia o povo. Porque será? Porque lhes tiram privilégios e outros interesses corporativistas.Médicos não tem compaixão de ninguém, o que lhes interessam mesmo é quanto vão lucrar com isso, juramento que fizeram, inclusive a ética relacional com os pacientes, tudo isso não tem a menor importância, querem: ganhar, ganhar e ganhar.
 
João Alves de Souza em 27/07/2013 02:32:57
Esse ministro é sempre voltado para defender o governo, basta ver suas decisões no mensalão. Mas nesse caso é preciso dar razão a ele. De fato, não compete ao Judiciário a análise de conveniência e oportunidade de políticas públicas. Ele foi extramente jurídico na decisão, e quem entende um pouco, sabe que ele tem razão, sob pena de daqui a pouco o judiciário ultrapassar todos os demais poderes, o que seria perigoso. Esse programa do governo é péssimo, uma aberração, mas isso é competência do legislativo barrar seu seguimento. E esse ministro também acertou ao suspender a posse do novo desembargador em MS. Até que no cargo de presidente em exercício ele está se saindo bem.
 
Rafael Santos em 26/07/2013 23:04:02
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions