Liminar proíbe INSS de suspender benefício sem perícia

Decisão da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, dada no 6 de junho, impede que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspenda o pagamento de auxílio-doença sem que seja feita perícia médica para comprovar que o segurado já pode voltar ao trabalho.

O INSS adota a prática com base em um decreto do governo federal que permitia ao órgão estabeler previamente prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho dos seus segurados beneficiados pelo auxílio-doença.

A alta programada