MPE vai ao STJ contra soltura de presos em Dois Irmãos

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou embargo de declaração, em julgamento hoje à tarde, e o MPE (Ministério Público Estadual) recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça contra a soltura dos presos em Dois Irmãos do Buriti.

Segundo o procurador Adhemar Mombrum de Carvalho Filho, o recurso julgado hoje era necessário para o questionamento da decisão em instância superior. O TJ/MS liberou os presos que cumpriam pena no regime fechado apesar de estarem no semi aberto.

Carvalho Filho explicou que o órgão é contra a soltura dos presos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti. "As condições estavam próximas das ideais", justificou o procurador, que esperava o julgamento do embargo de declaração para recorrer ao STJ.

Os presos foram soltos após a 1ª Turma Criminal acatar pedido da Defensoria Pública Estadual, que questionou a prisão dos internos. O Governo recorreu e conseguiu a revogação da prisão domiciliar para 83 acusados de crimes hediondos, como homicídios e latrocínios.