MPF contesta doação de área do Incra à Força Nacional
O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para apurar em quais condições foi feita a cessão de área da fazenda Itamaraty, em Ponta Porã, para construção de uma unidade da Força Nacional.
O acordo foi divulgado em agosto, com a justificativa de necessidade de uma base para atuar na segurança da região de fronteira com Paraguai.
No entanto, o MPF questiona o que justifica a retirada de 34,5 hectares que deveriam ser destinados à reforma agrária, para doação ao Ministério da Justiça.
Caso seja apurada ilegalidade, o MPF pode requerer a anulação do ato e a responsabilização dos envolvidos.
O procurador da República em Ponta Porã, Luís Cláudio Senna Consentino, solicitou ao superintendente interino do Incra em Mato Grosso do Sul, Waldir Nascimento, e ao Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, cópia do termo de cessão e fixou prazo de 10 dias para que esclarecimentos sejam feitos.
Segundo ele, a cessão da área "em princípio, parece um desvirtuamento da destinação das terras desapropriadas por interesse social para fins exclusivos de reforma agrária, uma vez que a construção da base aeroespacial não trará melhoria na qualidade de vida e de produção dos trabalhadores rurais assentados no Itamaraty, além de frustrar a destinação originária das terras desapropriadas, que é a implementação da Política Nacional de Reforma Agrária".
Um dos questionamentos feitos é qual a base legal que fundamentou o acordo. "O MPF também quer saber qual a utilidade para o Programa Nacional de Reforma Agrária e quais serão os benefícios da instalação da base aérea para os trabalhadores rurais do Assentamento Itamaraty", detalha nota enviada pela assessoria do órgão.
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