MPF pede que ex-reitor devolva R$ 354 mil desviados da universidade
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pede que o ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Paes Peró, seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de R$ 354 mil em recursos da instituição, em 2002.
A verba foi parar no bolso do empresário Wilson Marques Barbosa, proprietário da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Cultura), que, na época, foi contratada pelo reitor para executar um projeto que buscava novos métodos e mecanismos de pesquisa, e estabelecia o controle e qualidade na supervisão da graduação da universidade. Além do desvio, a contração da Fapec foi feita de forma irregular, sem licitação.
Para isso, o MPF/MS pede a reforma de uma sentença aplicada anteriormente à Peró. Apesar de a lei prever o ressarcimento, a Justiça Federal determinou somente o pagamento de multa de dez vezes o salário de reitor à época dos fatos. Já Wilson Barbosa teve determinada a devolução dos valores.
O pedido é para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condene o ex-reitor ao ressarcimento, no valor já corrigido monetariamente. Já o empresário deve ser multado. Ambos devem, ainda, perder a função pública, terem suspensos os direitos políticos e serem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Verba pública em conta particular - Em junho de 2002, a União firmou com a UFMS o Convênio nº 137/2002, para uma série de melhorias na instituição. O Ministério da Educação liberou R$ 1.454.687,00, sendo R$ 100 mil para a ampliação e renovação do acervo bibliográfico destinado aos cursos de graduação; R$ 154.687,00 mil para a expansão dos recursos de informática; e R$ 1,2 milhão para projeto que buscava novos métodos e mecanismos de pesquisa, controle e qualidade na supervisão da graduação da Sesu (Secretaria de Ensino Superior).
O então reitor contratou irregularmente, sem a realização do processo licitatório, a Fapec para a execução do projeto. O secretário-executivo da instituição, Wilson Marques Barbosa, realizou um segundo contrato irregular denominado “termo de parceria”, com a empresa Techne Engenharia de Sistemas, que recebeu R$ 952 mil para executar o projeto.
Parte deste recurso (R$ 354 mil) foi utilizado por Wilson em despesas particulares, sendo R$ 250 mil transferidos para conta administrativa da Fapec, para manutenção das próprias atividades, R$ 100 mil transferidos para conta administrativa da fundação para pagamento de débitos particulares e R$ 4,1 mil destinados ao pagamento de seguro dos seus funcionários.
