Nenhum município de MS tem Conselho Municipal de Saneamento
Dos 78 pesquisados ano passado, 24 tem política, quatro tem plano e 63 tem órgão responsável pela fiscalização e regulação
Nenhum município de Mato Grosso do Sul tem Conselho Municipal de Saneamento. É o que aponta o estudo Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios 2011-, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgado nesta terça-feira.
Dos 5.565 municípios pesquisados no País, apenas 195 têm conselhos sobre o tema. Na região Centro-Oeste, Mato Grosso é o Estado com maior número: 13.
Conforme o levantamento, dos 78 municípios que existiam ano passado no Estado, 77 tem estrutura para tratar da política de saneamento e dois tem órgão específico de gerenciamento.
Vinte e quatro municípios tem Política Municipal de Saneamento Básico, sendo que em 17 deles foi instituída por lei. Deste total, apenas quatro possuem Plano Municipal de Saneamento Básico.
As políticas contemplam sistema de informações sobre serviços, garantia de atendimento essencial à saúde pública, direitos e deveres dos usuários e definições do volume mínimo per capita de água para abastecimento público.
Os planos municipais abrangem abastecimento de água e esgotamento, limpeza, drenagem, metas e ações emergenciais.
Sessenta e três municípios têm órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água; 51 tem fiscalização sobre serviço de esgoto; 72 sobre o de limpeza e 68 sobre o de drenagem.
Há controle de licenças ambientais para operações de esgotamento em 24 municípios, de água em 21 e 23 de drenagem. Outros 41 não adotam nenhum tipo de controle de autorização para estes serviços.
Os itens pesquisados pelo IBGE integram a Política Federal de Saneamento Básico. A lei que rege o item tem por objetivo “incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico”
Com base na Política Federal, o IBGE constatou que “em que pese a baixa frequência de municípios que adotam Plano Municipal de Saneamento Básico, 77,7% deles estabelece diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida da população, o que implica em fazer uso de sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontar as causas das deficiências detectadas, como previsto na referida lei.”
