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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

28/11/2009 08:32

Nova licença maternidade só funciona em 13 cidades de MS

Redação

A Sociedade Brasileira de Pediatria realizou levantamento a respeito dos municípios onde a licença maternidade para servidoras públicas é de seis meses. No Estado, a licença é lei para funcionárias públicas de 12 municípios e servidoras do estado.

O período de licença maternidade de 180 dias é lei nos municípios de Anaurilândia, Corumbá, Batayporã, Caracol, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Porto Murtinho, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Ribas do Rio Pardo e Jateí.

Nos municípios de Miranda, Amambai e Aral Moreira, a proposta ainda tramita na Câmara de Vereadores.

Na capital, a lei foi aprovada pela Câmara, mas ainda espera regularização.

A licença maternidade de seis meses é prevista pela Lei Federal 11.770, de setembro do ano passado e o governo federal foi o primeiro a implantá-la. O servidor que adotar filhos também é beneficiado.

A partir de 2010, a iniciativa privada receberá benefícios para adotar a licença de seis meses.

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