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05/03/2014 18:42

Novo presidente da CCJ adianta prioridades da Comissão para 2014

Carolina Gonçalves e Karine Melo, Agência Brasil

Vista como a mais importante por ser a única pela qual passam todos os projetos de lei da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem na fila de votações uma pauta extensa e polêmica. As discussões vão da Lei da Palmada à Reforma Política. Mas, mesmo com a missão de limpar a pauta, o novo presidente da CCJ, Vicente Cândido, adiantou: a prioridade em 2014 será cobrir lacunas na legislação que abrem brechas para interferência de outros Poderes no Congresso.

O foco, segundo assessores do parlamentar, será uma pauta mais objetiva para fortalecer o papel do Legislativo. Mas, apesar do empenho de Cândido, alcançar a meta ambiciosa não será fácil porque até entre os parlamentares há divergências em relação a papéis e competências.

No ano passado, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma decisão redefinindo o número de deputados federais que cada estado poderia eleger. O projeto de decreto legislativo gerou indisposição no plenário entre parlamentares que criticavam a medida por considerar invasão de competências e outros deputados que defendiam a postura do TSE, afirmando que o tribunal havia agido por que o Congresso se omitiu em uma revisão da distribuição política.

Para começar a deliberar na próxima sessão, marcada para o dia 11, a CCJ precisa eleger os integrantes da Mesa. O segundo vice, Fábio Trad (PMDB-MS), foi eleito com Cândido no dia 26 de fevereiro.

Por pressão dos parlamentares, a pauta que já estava em andamento não pode ser deixada de lado. Por isso, o novo presidente da CCJ vai usar as primeiras reuniões para recuperar votações que não foram concluídas. A lista inclui, por exemplo, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do Fundo Partidário e do Fundo de Participação de Municípios mesmo que os temas tenham tomado outros rumos.

Os recursos de campanhas, por exemplo, passou a ser tratado dentro da proposta de reforma política e a distribuição dos recursos municipais tem sido discutida nas propostas que tratam do Pacto Federativo.

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