Novo regulamento da Anatel reduz valor de assinatura telefônica

Foi aprovado hoje (5) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o novo regulamento que diminui o valor de assinatura dos telefones fixos para as famílias de baixa renda.

Chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), o regulamento vai proporcionar que cerca de 22 milhões de famílias paguem R$ 13,31, com tributos já inclusos, pela assinatura de telefone com franquia de 90 minutos por mês.

O critério para receber o benefício é estar inscrito no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal. Os atuais assinantes do Aice terão o valor da assinatura reduzida a partir de 60 dias após seja publicado as mudanças.

Atualmente, o valor especial pago pela assinatura telefônica fixa é de R$ 24,14, com tributos, enquanto a assinatura básica convencional fica em R$ 40,24.