OAB cobra reintegração de posse da fazenda de Pedrossian
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, cobrou o cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse da Fazenda Petrópolis, em Miranda, do ex-governador Pedro Pedrossian.
Ele cobrou o imediato cumprimento da reintegração de posse após os advogados do proprietário solicitarem a manifestação da ordem. A retirada dos índios, que invadiram a propriedade há um mês, foi determinada pelo juiz federal Renato Toniasso.
"O fato é preocupante e grave porque uma ordem judicial não pode deixar de ser cumprida por razões políticas, sob pena de abrir-se um gravíssimo precedente que compromete o estado democrático de direito", afirmou Trad.
"Se este caso virar regra, é melhor o Judiciário fechar as portas e aceitar ser subordinado ao Executivo. Por isso, a OAB-MS está oficiando ao juiz e ao superintendente da Polícia Federal, e mesmo ao ministro da Justiça, para que seja restabelecida a ordem jurídica, com o devido cumprimento da decisão judicial", informou o presidente da OAB/MS.
