OAB diz que Justiça Federal prejudica MS em favor de SP
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) alega que o TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região) não aplica tratamento igualitário entre os estados de sua jurisdição (SP e MS).
A Ordem usou como referência a cidade de Ribeirão Preto, que possui nove varas judiciais, com 15 juízes para atender 31.752 processos. Em Campo Grande, são 30.198 processos, atendidos por seis varas judiciais e dez juízes.
Para o presidente da entidade, Leonardo Duarte, proporcionalmente o Estado é prejudicado, pois necessitaria de 14 juizes e, pelo menos, oito varas judiciais. "Ao longo dos anos o nosso Estado tem sido prejudicado. Não queremos mais ser tratados de forma diferenciada dos nossos vizinhos", comenta.
Dados do IBGE apontam que a população de Ribeirão Preto é estimada em 563.107 habitantes, enquanto que a de Campo Grande é de 755.107 habitantes.
Na avaliação do presidente da OAB/MS, o descontentamento da advocacia sul-mato-grossense em relação à situação da Justiça Federal ficou evidenciado durante a reunião ordinária do Conselho Seccional, realizada ontem no plenário da Ordem.
Ele disse, ainda, que os números comprovam a necessidade de uma reversão nos procedimentos adotados em relação ao Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional da 3ª Região abrange os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, mas, conforme resolução publicada no dia 22 de abril do Diário Oficial da União, das 43 varas federais que serão criadas na jurisdição do tribunal, apenas duas são em Mato Grosso do Sul.
"Pelo que ficou estabelecido pelo TRF, nos próximos anos teremos apenas a criação da Vara Federal de Bela Vista e o Juizado Especial de Dourados", questiona Leonardo.
No entendimento do presidente da OAB/MS, apesar dessas evidências, o novo presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, mostrou-se disposto a dar maior atenção ao Mato Grosso do Sul.
"Não podemos deixar de reconhecer a boa vontade do desembargador Haddad. Sinto que ele está empenhado em resolver essas questões da melhor maneira possível", ressalta.
