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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

18/07/2013 21:13

OAB quer que MPE acabe com licença-prêmio de promotores e procuradores

Nyelder Rodrigues

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acabe com o benefício da licença-prêmio ainda concedida no órgão.

Conforme a OAB, os promotores e procuradores do MPE são os o único do Mato Grosso do Sul que ainda continuam a ter direito ao benefício, extinto em 1997 para servidores públicos civis, e em 2009 para militares.

Além disso, STF (Superior Tribunal Federal) entende que o benefício não deve existir na magistratura. Na União, o benefício foi transformado em licença para estudo/aperfeiçoamento dos servidores.

Licença – A licença-prêmio é concedida a cada cinco anos trabalhados no MPE. O período de ausência é de três meses, remunerados. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MS, Lucas Costa da Rosa, recomenda que a licença seja revista pelo MPE.

“A cidadania brasileira vem passando por uma profunda reflexão no que se refere aos gastos e eficiência da administração pública. Neste sentido, o MPE, instituição que atua na defesa dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência, poderia rever a atribuição da licença, já que muitos órgãos eliminaram o benefício”, afirma Lucas, em nota.

O advogado também explica que a licença não é um dispositivo ilegal, mas que pode ser reanalisado, e um projeto de extinção do mesmo encaminhado à Assembleia Legislativa, ou uma conversão em licença para estudo, tal como acontece na União.

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Interessante a ignorância humana. Em mais de 30 (trinta) anos de existência o MPE de Mato Grosso do Sul concedeu, até hoje, com mais de 230 membros, APENAS 04 (quatro) licenças-prêmio. Aí aparece uns criminosos querendo aparecer. Dica: candidatem a deputados e mudem a Lei. Essa OAB não tem moral para cobrar nada de ninguém.
 
Blairo Roscisvalle Dalpasquale em 19/07/2013 15:51:48
O presidente da OAB é "persona non grata". Morre de dor de cotovelo. Perdeu na PEC 37, perdeu a vaga de Desembargador e vai perder mais coisa tambpem ou seja, as outras vagas de desembargador, kkkkkkkkk.
 
Abilio Mariano Louredani em 19/07/2013 15:47:41
Essa oab (com minúsculas mesmo) quer posar de correta quando dá proteção à advogados picaretas que apropriam-se de dinheiro do constituinte. Já arquivou o procedimento contra o advogado André Borges do Caso Adalberto Siufi e também porque perde feio para o MPE: Perdeu a PEC-37, Perdeu a vaga para Desembargador e vai perder as outras também. Vai ficar querendo Taquaru de Pegar Manga.
 
Humberto P. Fornaciari em 19/07/2013 15:44:06
O Ministério Público de MS. parece que vive em outros páramos menos num País chamado Brasil. Todo servidor perdeu direito de "Licença Prêmio" desde o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Querer o MPE/MS. perpetuar esse vício de benesses no mínimo é uma afronta ao contribuinte que paga essa conta. Enquanto todos os demais Estados da Federação adequaram seguindo a prática da legislação Federal, os engraçadinhos do MPE/MS. continuam mamando essa grana e sem trabalhar por três meses. A população não sabe quase nada das benesses do MPE, se soubessem as ruas se manifestariam. Não tenha dúvida disso. Revejam isso logo porque, é vergonhoso, incoerente,injustificável, antiético e imoral.
 
João Alves de Souza em 19/07/2013 01:01:25
O que a inveja faz né. A OAB quer acabar com direito conquistado por uma categoria, só porque os advogados não tem férias, a classe é desunida e na visão deles, trabalham muito, sem folga, apenas alguns dias no recesso do judiciário. Ao invés de lutarem por seus direitos, para conquistar melhorias para a classe desunida dos advogados, eles lutam para acabar com o direito alheio. Inveja é tão feia.
 
Rafael Santos em 18/07/2013 23:17:32
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