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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/11/2012 12:03

OAB/MS apoia PEC que limita salário dos vereadores

Paula Maciulevicius

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o fim do pagamento de salários para vereadores em municípios com até 50 mil habitantes, também é defendida pela OAB/MS.

Caso a proposta, que tramita no Senado, seja aprovada, apenas os vereadores de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas receberiam salários a partir de 2016.

“Somos favoráveis a PEC pois o salário pago aos vereadores poderia ser investido em outros setores da sociedade, como saúde, educação e segurança”, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

Com a PEC, o salário dos vereadores nas cidades com mais de 50 mil habitantes também sofreria reajuste. Nos municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do salário de um deputado estadual. Já nas cidades com 100 mil a 300 mil habitantes, o teto seria de 50% do subsídio do parlamentar estadual.

Nos municípios com 300 mil a 500 mil moradores a remuneração seria de 65% do deputado estadual e nas cidades com mais de 500 mil habitantes o máximo seria de 75%.

O autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), argumenta que PEC proporcionaria economia aos municípios com poucos habitantes e não justifica pagar salário ao profissional que trabalha apenas algumas vezes na semana.

A OAB/MS explica que isso não impede que o vereador tenha outra renda, pois não há proibição ao parlamentar em ter vínculo empregatício, mesmo no período de mandato.



Sou da opinião de que trabalho de vereador deve ser trabalho gratuito, em qualquer municipio. Mas a PEC em questão, se aprovada será um bom começo.
 
Jose Alfredo de Melo em 27/11/2012 21:53:31
Parabéns a esse grande canal de comunicação. Matéria extremamente importante. Tem que vincular mais vezes para deixar a população esperançosa de que as coisas em fim estão melhorando. Isso, graças a alguns políticos bem intencionados e a OAB que pra mim é referência no aspecto moral e goza de enorme credibilidade junto a sociedade.

Não é justo, em vários municípios pagar um salário vergonhoso aos professores da rede pública e aos vereadores que trabalham somente 3 horas por semana cobrar por isso. É covardia até. Eu heimmmmm!!!!!


 
Francisco Braz em 27/11/2012 18:13:07
O senador Cyro Miranda foi iluminado por Deus, espero que os demais Senadores tenham o mesmo entendimento do nobre Senador. E aprovem a referida Lei. Estou com o Drº. Leonardo que apoia essa lei. Hoje Currutélas (cidades ) com 5.000 habitantes tem vereador!!. O que não e necessário...
 
Guido Nogueira em 27/11/2012 15:37:45
Até que enfim um projeto "Brilhante" e "util " pra sociedade. Parabéns a este(s) poucos politicos que honra o voto recebido e trabalham em beneficio ao povo. Temos que nós, e a sociedade de um modo geral abraçar este projeto grandioso. Cabe a O A B sendo uma
instituição forte, honrada e respeitada junta a população, liderar este movimento.
 
Francisco Braz em 27/11/2012 13:57:57
Realmente, salário para alguém que vai UMA vez por semana, por uma ou duas horas, na câmara municipal, é o fim. O Brasil é o único país do mundo onde se paga salários para vereadores, cuja única função é fiscalizar os atos do prefeito e legislar. Em todo o mundo, quem se propõe a cumprir essa função, apenas presta um serviço VOLUNTARIAMENTE à sua comunidade, nada mais. Por que então o salário no Brasil? Mas o melhor de tudo seria o fim dos POLÍTICOS PROFISSIONAIS, permitindo que pessoas honestas, que apenas QUEIRAM SERVIR A COMUNIDADE, voltassem a se candidatar. Não haveria mais a busca do dinheiro fácil, como é hoje em dia. Acabar com os salários dos vereadores é antes e acima de tudo uma profilaxia e a volta das pessoas comprometidas apenas com suas comunidades às Câmaras Municipais.
 
Adriano Roberto dos Santos em 27/11/2012 13:31:23
Parabéns ao Senador!! Tá na hora de política parar de virar profissão. Vamos mexer também com essa remuneração absurda dos deputados estaduais e federais....se tem amor a Patria continue com sua profissão e preste serviços a nação tendo apenas suas despesas pagas com transporte, estadia e alimentação. O povo está cansado de bancar essas raposas, afinal de contas a monarquia acabou faz muito tempo...chega de sustentar a realeza....
 
Paulo Bonsini em 27/11/2012 13:29:10
Louvável iniciativa, porém não deveria limitar-se aos nobres parlamentares municipais, deveria sim abranger todos parlamentares, pois Senadores e Deputados, Federais ou Estaduais, também não trabalham mais que dois dias na semana. Aí sim acredito que seria possível esse País atingir a maioridade e o patamar que merece ocupar.
 
francisco ojeda em 27/11/2012 13:26:42
Não somente essa Emenda como outras devem ser aprovadas para diminuir ou eliminar gastos criminosos. Senador também gasta demais sem necessidade, pois já temos a Câmara, não precisa 2 poderes legislativos.
 
luiz alves em 27/11/2012 12:41:05
"Nos municípios com 300 mil a 500 mil moradores a remuneração seria de 65% do deputado estadual e nas cidades com mais de 500 mil habitantes o máximo seria de 75%."
Isso se encontra na Constituição Federal, e regida por lei complementar onde cada câmara se manifesta pelo seu salário, no caso, a municipal, não podendo ultrapassar 5% da renda do município, se não me engano.
 
André Costa de Morais em 27/11/2012 12:32:15
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