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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/01/2010 16:29

Oi resiste a pagar por ações de consumidores da Telems

Redação

A Oi (Brasil Telecom) vem resistindo a pagar aos consumidores lesados com o PCT (Plano Comunitário de Telefonia), apesar de sentença ter transitado em julgado. No entanto, consumidores tem recorrido e ganhado o direito de receber em segunda instância.

Nesta sexta-feira, o Diário Oficial de Justiça publica decisão da 3ª Turma Cível acataram recurso da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor contra a Brasil Telecom, que não reconhece a entidade como representante dos consumidores.

Desde o início do ano, a mesma turma já julgou vários pedidos de consumidores para obrigar a Oi a pagar as dívidas herdadas da Telems, que implantou o PCT na década passada.

Somente em uma ação civil pública, cerca de 5 mil consumidores possuem direito de receber pelas ações comercializadas na época, mas que não foram pagas até hoje. Apesar da responsabilidade da Consil Engenharia, o relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, destacou que a empresa ficou com os bens da antiga empresa estatal de telecomunicações.

Somente no dia 21 deste mês, o Diário Oficial publicou acórdãos favoráveis a 13 consumidores, que ganharam direito de receber de R$ 8,3 mil a R$ 29,8 mil pelas ações do PCT.

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