Peticionamento eletrônico começa na segunda e funciona das 6h às 23h

A partir da próxima segunda-feira, advogados de todo Estado utilizarão exclusivamente o peticionamento eletrônico nas varas digitais para petições iniciais e intermediárias. O procedimento fica disponível das 6h às 23 horas, horário de Mato Grosso do Sul.

A implantação do procedimento extingue o recebimento físico das petições ou das peças a serem digitalizadas.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a medida vale para as varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos, além das 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; das quatro Varas de Família, as duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), a Vara de Execução Fiscal Municipal e a Auditoria Militar.

A novidade também valerá para as Comarcas de Dourados, Bataiporã, Caarapó, Cassilândia, Camapuã, Rio Verde de Mato Grosso e Dois Irmãos do Buriti, dos juizados de Três Lagoas e Corumbá.

Para peticionar eletronicamente é necessário que os advogados possuam a certificação digital que possibilita assinar documentos digitalmente. A solicitação do certificado digital pode ser feita na sede da OAB/MS. O posto de atendimento fica no térreo do prédio.

O protocolo das petições para as varas digitais deverá ser feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do TJ/MS. A petição e os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.

Instruições - Para que os operadores do Direito se familiarizem com as novas rotinas adotadas, estão disponíveis quatro manuais, além de outras informações importantes, no link “Processo Digital” localizado na página inicial do Tribunal de Justiça.

Na opção “Manuais” é possível ter acesso a quatro manuais: Manual das Varas Digitais, Manual de Cadastro de Advogados, Manual de Peticionamento Eletrônico de Iniciais e Manual de Peticionamento Eletrônico de Intermediárias.

Os manuais apresentam o conteúdo necessário para operar com a tecnologia digital de processos, incluindo o passo-a-passo para cada tarefa. O conteúdo desses manuais foi elaborado a partir de questionamentos levantados pela classe dos advogados.

(Com informações da assessoria)