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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

26/11/2009 07:19

PMA já apreendeu quase uma tonelada de pescado

Redação

Fiscalizações feitas pela PMA (Polícia Militar Ambiental) no período da piracema, iniciado em 05 de novembro, resultaram na apreensão de quase uma tonelada de pescado. Os produtos foram apreendidos em estabelecimentos cujos proprietários não declararam o estoque.

O decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas de multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo para quem não declara o estoque, que é apreendido.

São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hoteis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.

Durante fiscalização feita em Corguinho os policiais apreenderam 90 quilos de peixe em posta, que estava em uma pousada.

O proprietário do estabelecimento foi multado em R$ 2,5 mil.

A PMA esclarece que havia nota fiscal dos produtos, entretanto, como a declaração do estoque é obrigatória e não foi feita, os policiais apreenderam a mercadoria.

Os peixes foram doados para instituições filantrópicas.

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