PMs são denunciados por invasão de terra em assentamento
Cinco policiais militares foram denunciados pela Procuradoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) à 1ª Vara Federal de Ponta Porã, por terem invadido uma área no assentamento Itamarati.
Além de serem acusados de terem invadido uma área de 400 hectares, os policiais respondem também por comercialização de lotes. Conforme reportagem do site Mercosul News, os cinco policiais são do Pelotão que atende a região do assentamento.
De acordo com o apurado pelo Mercosul News, os policiais militares Wilson Alves Rech (comandante do Pelotão), Teófilo Cezário da Silva, Júnior Sorbinho do Amaral, Luiz Artur dos Santos e Aparecido Antunes de Souza são acusados de fundar a AMPAI (Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento Itamarati), compondo entre eles mesmos a diretoria da entidade.
A partir daí, segundo o Incra, os policiais lideraram uma invasão à área destinada ao núcleo urbano do assentamento, em 27 de novembro do ano passado, sem qualquer anuência do Incra, inclusive abrindo ruas, construindo casas e até fazendo plantio de soja.
O órgão federal juntou documentos comprovando o esbulho e também que os PMs estavam demarcando e vendendo irregularmente lotes na área pública.
Segundo apurado pelo Mercosul News, áreas demarcadas eram comercializadas pelos policiais por preços que variavam entre R$ 5 mil e 45 mil, dependendo da localização. Um policial militar já seria proprietário inclusive de colheitadeiras.
Em fevereiro deste ano o Instituto entrou com pedido liminar de reintegração de posse na 1ª Vara Federal de Ponta Porã e obteve da juíza federal Adriana Delboni Taricco, decisão favorável para desocupação dos invasores.
Na mesma ação, o Incra pediu que fosse enviado ofício ao Comando da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e cópias dos autos ao MPF (Ministério Público Federal).
A área invadida foi destinada pelo Incra para o núcleo urbano do assentamento. Essa área será repassada à Prefeitura de Ponta Porã, que ficará encarregada da urbanização, construção de praças e benfeitorias, pondendo inclusive cobrar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Parte dela, cerca de 150 hectares, será destinada à construção de residências e comércios para as próprias famílias assentadas.
Apesar da decisão da Justiça Federal ter sido emitida há quatro meses (20 de fevereiro de 2009), o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Porã, tenente-coronel José Cezar de Souza Arar disse nessa quinta-feira ao Mercosul News que não tinha conhecimento do caso.
Em consulta a subalternos, foi informado que na realidade havia uma sindicância interna para apurar a denúncia. Os procedimentos estariam sob responsabilidade do subcomandante do BPM, major Rosalino Louveira.
Segundo o comandante, Louveira estava encontrava na cidade, mas deveria retornar hoje, quando então ele [Cezar] poderá se inteirar das providências que estão sendo tomadas para então se posicionar a respeito na imprensa.
(Com informações do site Mercosul News)
