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Campo Grande, Domingo, 22 de Outubro de 2017

20/07/2009 17:05

Prefeitura diz que dono lucrou com prolongamento de via

Redação

Antes de obter o pagamento da indenização de R$ 18 milhões, os descendentes do proprietário da gleba de 4,6 hectares, que foram transformados na Avenida Mato Grosso, lucraram com o prolongamento da via em 1982.

De acordo com a assessoria do município, o poder público teve amparo legal com a Lei 6.766/1979, que projetava a avenida até o Parque dos Poderes. Além disto, a família de Jorge Kalil Duailibi, cuja viúva Berta Eluf Duailibi, ingressou com ação de desapropriação indireta em novembro de 1996, sabia que deveria destinar 5% da gleba para a realização de loteamentos.

A perícia constatou que a avenida, entre a rotatória de acesso ao Bairro Carandá e o Parque dos Poderes, consumiu 6,37% da gleba. Ou seja, foi superior aos 5% determinados pela legislação.

"(Berta Duailibi) só teve a lucrar com o prolongamento da Avenida Mato Grosso", argumentou a Procuradoria Geral do Município, que citou a comercialização dos loteamentos Tayamã Park e Carandá Bosque I.

Treze anos após o ingresso da ação, a Justiça determinou o pagamento de R$ 25,5 milhões ao empresário Jamil Name, que adquiriu os direitos, após uma série de transações, sobre a execução da sentença. A prefeitura parcelou o pagamento em 13 parcelas de R$ 1,3 milhão, totalizando R$ 18 milhões.

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